O direito empresarial, por meio do Código Civil, define dois grandes tipos de sociedade: a simples e as empresárias. ... Além dessas,, há ainda as modalidades em conta de participação e as sociedades advocatícias.
Conceito de Sociedades A Sociedade é a celebração do contrato entre pessoas naturais ou jurídicas, na intenção de se unirem para assumir os riscos e partilhar os resultados do exercício da atividade econômica, contribuindo reciprocamente com bens ou serviços, conforme o art. 981 do Código Civil: Art. 981.
É considerada sociedade personificada toda aquela que possui registro de seus atos constitutivos em órgão competente. Antes mesmo de começar a as atividades econômicas o empresário deverá se inscrever no registro de empresas mercantis, que dá através das juntas comerciais dos estados, como preleciona os arts.
Em direito, sociedade é o nome que se dá ao agrupamento de pessoas para a realização de atividades privadas na forma de uma pessoa jurídica.
966, a palavra empresa tem como significado o segundo perfil mencionado acima. Empresa, portanto, é a atividade econômica organizada. ... Se alguém exercer uma atividade econômica individualmente, não será considerado empresário, à luz do art. 966 do novo Código Civil.
Em conformidade com a lei brasileira apresentam-se os seguintes tipos societários:
Faculta-se aos cônjuges constituir sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado em regime da comunhão universal de bens, ou da separação obrigatória de bens. Antes do Código Civil de 2002, a divisão de sociedades era Comercial (atividades mercantis) ou Civil (vinculadas à prestação de serviços).
Por fim, cabe salientar que, nos termos do artigo 983, as sociedades simples, assim como as sociedades empresárias, poderão ser constituídas sob qualquer tipo societário (nome coletivo, comandita, limitada). O novo Código Civil acabou com a dicotomia até então existente entre sociedades civis e sociedades comerciais.
As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural.
O Código Civil, de 10-1-2002, entrou em vigor a partir de 11-1-2003. Entretanto, para efeito de atualizações estatutárias, foi prorrogado pela terceira vez através da MP nº 234, de 10-1-2005.
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