Deste modo, as características essenciais da argumentação jurídica são as seguintes: a) a incorporação de outros campos de saber; b) o conhecimento do outro e das circunstâncias; c) evitar pré-julgamentos e realizar justificativas razoáveis; d) organização racional de ideias e; e) persuasão.
A argumentação jurídica, portanto, deve usar a lógica e a construção de premissas e conclusões com base nesses valores. Em outras palavras, ela busca a melhor solução conjunta sem prejudicar seu cliente.
São elas as regras fundamentais, de razão, de carga da argumentação, de fundamentação, de transição, além de delinear as formas de argumento do discurso prático.
Tais argumentos jurídicos podem se qualificar como: pró-tese, autoridade, oposição, analogia e causa e efeito.
211. A primeira função da argumentação jurídica está diretamente relacionada com a possibilidade de contribuição para o desenvolvimento de outras disciplinas e a possibilidade de uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da prática argumentativa.
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Um argumento deve ter pelo menos duas premissas e uma conclusão. Frequentemente a lógica clássica é usada como o método de raciocínio em que a conclusão é inferida logicamente dos pressupostos. Um desafio é que se um conjunto de pressupostos é inconsistente, então nada pode ser inferido logicamente da inconsistência.
A argumentação jurídica é uma ferramenta muito importante para os advogados. Muito ligada à teoria do discurso e à boa oratória, é manifestada em sustentações orais que devem levar em consideração o histórico jurisprudencial, fatos relevantes e a capacidade de mobilizar emoções.
A argumentação pode ser feita pelos seguintes tipos: argumento de autoridade, argumento histórico, argumento de exemplificação, argumento de comparação e argumento de raciocínio lógico.
Quanto aos argumentos, geralmente são necessários a introdução, argumentos de autoridade, argumentos de oposição e conclusão, cujos quais serão analisados mais adiante em capítulo próprio. Há quem defenda que uma boa petição inicial, em toda sua estrutura, para os casos simples, não demanda mais do que dez laudas.
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