De acordo com a Lei n° 6.015/73 (Artigos 1) são necessários os seguintes documentos.
A regularização de uma empresa não é apenas o processo de abertura, através do qual se obtém os registros e cadastros necessários de acordo com o porte e atividade escolhidos. Muito menos o fato dela simplesmente possuir um CNPJ ativo. Estas etapas são apenas para que ela possa estar
Para organizar uma associação é fundamental conhecer quatro fases de implantação. Após essa etapa, deve-se encaminhar a documentação para registro, que é feito no cartório de registro de pessoas jurídicas. Nas cidades maiores, existem cartórios específicos para essa finalidade.
Para abrir uma associação, é necessário um número mínimo de 10 integrantes. Forma-se então um grupo que discutirá as atribuições de cada membro, na chamada Assembleia de Constituição.
Se houver interesse, o grupo deve mobilizar mais pessoas, pois são necessários pelo menos 10 integrantes para iniciar. É fundamental designar responsáveis para levantar informações sobre a legalização da associação e também para estudar a viabilidade econômica e as necessidades de infraestrutura e recursos financeiros.
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