Documentos para posse
O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e não legitimam o direito de posse ou domínio.
O imóvel de posse é aquele em que a pessoa detentora da posse não possui a propriedade, ou seja, o nome que consta na matricula do imóvel, ou na escritura pública registrada em cartório é de outra pessoa, ou até mesmo, em alguns casos sequer existe matricula no registro do imóvel.
O CRV funciona como um registro de posse do veículo, comprovando que está devidamente registrado no DETRAN, o que é obrigatório para que possa circular. O CRV também permite a transferência, ou seja, quando você vender ou comprar um carro usado, é por meio dele que será feita a transferência do bem para o novo dono.
Justamente pelo risco de ser removido da posse pelo proprietário registrado, o detentor da posse deve buscar a regularização de sua situação. Assim, o imóvel de posse é aquele que, por algum motivo, não tem a documentação regular. O que é propriedade?
Por outro lado, a posse é um instituto mais limitado do que a propriedade, constituindo apenas uma situação de fato. Assim, aquele que detém a posse não detém o domínio do bem, uma vez que só é dono, quem registra.
O que posso usar para limpar a tela do celular?
Quando não posso distribuir lucro?
Onde as muriçocas ficam durante o dia?
O que diz a Constituição de 1946 sobre a educação?
Quem é bacharel em Filosofia pode ser o quê?
Quantas calorias tem 4 pedaços de pizza?
Quais os principais fabricantes de firewall no mercado atual?
Qual a importância dos imigrantes na economia e sociedade americana?
Tem como uma pessoa virar ambidestro?