A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Ou seja, eles servem para garantir que todos tenham os mesmos cuidados. Uma das características dos direitos humanos é o seu caráter coletivo. É a alteridade influenciando as formas como se estabelecem as relações sociais entre povos de uma mesma cultura e também de maneira intercultural.
O conceito é entendido como os direitos que dizem respeito a todo ser humano, independente de sua raça, cor, sexo, língua, religião ou classe social. Esse entendimento do tema, ainda que seja um pouco raso, nos dá a dimensão do papel e da importância dos direitos humanos para a prosperidade de qualquer civilização.
Violações de direitos humanos
Os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, o acesso limitado a oportunidades de educação, desigualdades sociais, saúde pública precária, falta de transparência e abuso de poder, são sem sombra de dúvidas obstáculos para a execução plena dos direitos dos indivíduos.
4.2 Os Direitos Humanos. Em relação aos Direitos Humanos, concordamos com a tese defendida por TOSI e BITTAR (2008) de que os direitos humanos são modernos, ou seja, vão surgir durante o século XXVI – XVII, simultaneamente ao surgimento da sociedade moderna.
Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela. Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana.
Podemos simplificar a ideia de direitos humanos em três movimentos históricos que podem ser representados para fins didáticos com as palavras chaves da Revolução francesa: Liberté (liberdade), Egalité (igualdade) e Fraternité (fraternidade).
Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor".
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