Quais são os direitos do empregado que desenvolve suas atividades por meio do trabalho intermitente?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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Quais são os direitos do empregado que desenvolve suas atividades por meio do trabalho intermitente?

Verbas do empregado intermitente:


O que é o trabalho intermitente na reforma trabalhista?

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para ...

O que descaracteriza o trabalho intermitente?

O QUE PODE DESCARACTERIZAR O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? Se houver habitualidade, não ALTERNÂNCIA DE TRABALHO ATIVO com PERÍODOS DE INATIVIDADE e previsibilidade na convocação para o TRABALHO, restará descaracterizado o trabalho intermitente.



Como regulamentava o trabalho intermitente?

Antes, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não regulamentava o trabalho intermitente. O contrato com o menor número de horas era o parcial, que tinha no máximo 25 horas semanais (substituídas por 30 horas semanais, com a reforma trabalhista).

Como funciona a Reforma Trabalhista?

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho cria uma categoria de serviço que até então inexistia nas leis de trabalho: a do contrato intermitente. Agora, empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços.

Qual o resultado do trabalho intermitente?

O trabalho intermitente representa só 11,3% do total de empregos gerados no período. ... De novembro de 2017 até novembro deste ano, foram 129,2 mil vagas intermitentes.



Qual a duração do contrato de trabalho intermitente?

Com 1 ano de contrato de trabalho, o empregado intermitente deve gozar de férias de 30 dias, sendo que durante esse tempo, não pode ser convocado ao trabalho. Além do mais, o contrato de trabalho intermitente confere o direito a DSR, seguro acidente de trabalho, licença maternidade, horas extras etc.



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