Principais Direitos: - Doar sesmarias aos colonos. - Escravizar índios para serem usados como mão de obra. - Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. - Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.
Os donatários eram obrigados a investir ou atrair investimentos, criando toda infraestrutura para garantir o desenvolvimento e a segurança de sua capitania. Além disso, deveriam atrair pessoas para morar em sua capitania, distribuindo terras (sesmarias) e cobrando impostos de quem fixasse morada nelas.
O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal.
Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso.
Foi com a instauração das Capitanias Hereditárias que os conflitos com as populações indígenas tomaram grandes proporções. ... O fracasso das capitanias levou a criação do Governo-Geral do Brasil (1548) e de novas estratégias de invasão dos territórios indígenas e escravização de seus habitantes.
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Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.
O sistema de capitanias sofreu com a falta de recursos e também com o abandono por parte de seus donatários. Os ataques indígenas também colaboraram para o fracasso, por que lutaram contra a invasão de suas terras. Depois do fracasso das capitanias hereditárias, foi estabelecido o governo geral.
As capitanias não foram extintas, não. Lógico, existiram aquelas que foram rapidamente devolvidas ao governo português, pois já estavam abandonadas. Mas, os direitos dos donatários foram sendo limitados e em 1791 foi extinta a última capitania : a de São Vicente.
Quais as únicas capitanias hereditárias que prosperaram economicamente? E por que elas conseguiram se desenvolver? As duas capitanias que prosperaram foram as de Pernambuco e São Vicente. Essas capitanias conseguiram se desenvolver graças ao eficaz processo de implantação da economia açucareira em ambas as regiões.
Durante os anos do Governo-Geral, o Brasil teve três governadores-gerais: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá. Eles governaram o Brasil entre 1549 e 1572. Depois disso, o território foi dividido por Portugal em dois Governos-Gerais: um no Norte e outro no Sul.
A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).
Com a adoção do sistema de sesmaria, a Coroa Portuguesa pretendia cultivar as terras de sua colônia na América e povoar o novo território recém-conhecido. Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens.
Entre 1534 e 1536 , foram distribuídas 14 capitanias: 1- Primeira do Maranhão , doada a João de Barros e Aires da Cunha ; 2- segunda do Maranhão , a Fernando Alvares de Andrade ; 3- Ceara , Antônio Cardoso de Barros ; 4- Rio Grande , a João de Barros ; 5- Itamaracá , a Pêro Lopes de Sousa ; 6- Pernambuco ou Nova ...
1. Aquele que recebeu alguma doação. 2. [ História ] Destinatário da doação de um território, a donataria, descoberto ou a descobrir, para povoar, administrar e explorar, na época dos Descobrimentos.
As capitanias hereditárias foram lotes de terra estabelecidos e entregues aos donatários pelo rei português a partir de 1533. ... O sistema foi implantado na década de 1530 e consistiu em destinar aos nobres portugueses o direito de explorar uma região chamada de capitania.
O Governo-Geral foi criado por ordem do rei português D. João III em 1548. No ano seguinte, nomeou-se na América Portuguesa o primeiro governador-geral: Tomé de Sousa. O objetivo do Governo-Geral era promover a centralização administrativa da Colônia como forma de torná-la mais lucrativa.
As câmaras e os vereadores
Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador.
O governo-geral acabou somente no ano de 1808, quando a Família Real Portuguesa chegou ao Brasil. ... Desse modo, a necessidade de um governador-geral para representar o rei de Portugal deixava de ser necessária para se controlar o território do Brasil.
Embora Portugal tenha dividido o país em dois polos, após a morte de Mem de Sá (em 1572), do qual a sede do norte era em Salvador e a sede do Sul, no Rio de Janeiro, o governo geral foi extinto em 1808, com a chegada da família real ao Brasil.
As dificuldades
O sistema de capitanias hereditárias enfrentou diversos obstáculos. Muitos donatários não tinham recursos para investir no projeto; outros não se interessaram em ocupar suas terras; e alguns morreram em conflitos com os indígenas.
Sendo assim, em 1534, o rei português decidiu dividir as terras que pertenciam a Portugal pela força do Tratado de Tordesilhas. Com essa decisão, Portugal dividiu a colônia em 15 lotes de terra, que correspondiam, ao todo, a 14 capitanias, que foram entregues para a administração dos capitães-donatários.
Os portugueses instalaram as capitanias hereditárias no Brasil porque o comércio de especiarias na Índia estava em declínio e os territórios portugueses eram constantemente invadidos pelos franceses.
Histórico. Criada em 1709, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro se dissolveu em 1720 porque o Estado Português, com o objetivo de facilitar a administração dos territórios, determinou a formação da Capitania de São Paulo e da Capitania das Minas Gerais.
Alguns deles são:Escolher os governantes do país;Cumprir todas as leis e a Constituição;Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;Respeitar os direitos das outras pessoas;Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;Educar e proteger os seus semelhantes; e.
Os capitães donatários eram membros da nobreza portuguesa, em geral de casas menores e menos prestigiadas, muitos deles com experiência militar, e eram escolhidos diretamente pelo Rei, que os apontava para ocupar uma região na colônia.
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