É dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência a plena efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, sexualidade, paternidade e maternidade, alimentação, habitação, educação, profissionalização, ao trabalho, à previdência social, habilitação e ...
Entre as deficiências físicas existem:
Ou seja, mais de 24% da população do país têm algum tipo de deficiência. ... Como principais objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência tem-se: garantir benefícios que reduzam a falta da acessibilidade e apresentar medidas que possam aumentar a igualdade e inclusão social dessas pessoas.
Agora que você já sabe quais são os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, compartilhe o post em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam e respeitem esses direitos! Curta a Página da Freedom no Facebook e continue informado.
Para obter esses auxílios, a pessoa com deficiência deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social do município onde mora. Lá, será informada sobre a documentação necessária para cada benefício. Quando qualquer um desses direitos é negado a uma pessoa com deficiência, configura-se um crime.
Sendo assim é levado em consideração desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educação. Os serviços de saúde pública devem oferecer a habilitação e a reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais.
Em 1978, através da emenda da Constituição Brasileira, garantiu-se aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica sob a educação especial e gratuita (Nogueira, 2006).