O exercício da profissão de Enfermagem deve ser feito com “justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade”. As relações devem ser baseadas no direito, na solidariedade e no respeito às diversidades.
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
1- São deveres e responsabilidades dispostos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, EXCETO: a) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões. O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
Art. 104 Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
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A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
COFEN - Resolução COFEN nº. 311/2007: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. –Disponível em < http: // www.portalcofen.gov,>. Acesso em 03 de maio de 2010.
Resumo sobre os princípios fundamentais
Estado Democrático de Direito, Soberania Popular, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho, Livre iniciativa e Pluralismo Político.
De acordo com Aristóteles, os valores éticos são os seguintes: coragem, temperança, liberdade, magnanimidade, mansidão, franqueza e justiça. Para Aristóteles, o ser humano moral, virtuoso, é aquele que consegue transformar a boa conduta, em um hábito na sua vida.
Princípios orientados para a prática profissional
Compromisso com o aprendizado contínuo e com a capacitação. Evitar conflitos de interesse. Advogar pela profissão. Respeito e equidade com os públicos.
São direitos dos profissionais de enfermagem, EXCETO;
Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
São direitos dos profissionais de enfermagem, EXCETO;Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência;Realizar atividades que não sejam de sua competência legal, desde que determinadas sob a responsabilidade do empregador;
É veementemente proibido de acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, exceto: ... Delegar atividades privativas do(a) enfermeiro(a) a outro membro da equipe de enfermagem mesmo em casos de emergência.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional. Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Dever e responsabilidade de comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
Princípios ÉticosTRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO: Princípios Éticos.I. Dignidade Humana e Respeito às Pessoas.II. Integridade. ... III. Sustentabilidade. ... IV. Transparência. ... V. Impessoalidade. ... VI. Legalidade. ... VII. Profissionalismo.
Exemplos de valores éticosBem. O bem é um valor reconhecido como o ideal ético, é a base da boa ação, da ação correta e da virtude. ... Justiça. A justiça é o valor fundamental que orienta o juízo das ações humanas para que os efeitos das ações não sejam prejudiciais aos outros. ... Liberdade. ... Verdade. ... Respeito. ... Solidariedade. ... Paz.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político – são os princípios fundamentais são normas jurídicas, veiculando direitos fundamentais, compatível com dignidade com pessoa humana.
Os princípios constitucionais são os valores básicos da ordem jurídica. Incluem os princípios políticos-constitucionais (ou fundamentais) e os princípios jurídicos-constitucionais. Os princípios políticos-constitucionais são os valores do estado democrático de Direito (respeito aos direitos e garantias fundamentais).
O conceito de direitos fundamentais pode ser definido como direitos inerentes à pessoa humana e essenciais à vida digna. Ainda, deve-se ressalta que é dever do Estado protegê-los. No entanto, eles também possuem algumas características próprias.
Referências. BRASIL. Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986.
In: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREn-SP). Documentos básicos de enfermagem: enfermeiros, técnicos, auxiliares. São Paulo; 2001.
REFERÊNCIA: PAD/COREN-AL Nº 212/2019
Solicitação de que o COREN-AL emita Parecer Técnico para saber à competência do Auxiliar e Técnico de Enfermagem para realização do exame eletrocardiograma (ECG).
O que é Código de ética:
Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG e etc, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais.
Qual é a importância da ética profissional? A ética no ambiente profissional ajuda a garantir o bom andamento das atividades e é propícia à criação de um clima organizacional saudável e harmonioso. Desta forma, estabelece-se mais confiança entre os colaboradores, o que contribui para aumentar a produtividade.
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