Como delito subsidiário ocorre em todos os delitos que têm a violência física como meio de execução (tais como o constrangimento ilegal, roubo, extorsão, estupro possessório, atentado contra a liberdade de trabalho) ou qualificadora (dano com violência à pessoa, ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele ...
Ofensa à integridade física, que nor- malmente designamos agressão, é o crime praticado por quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa. Por ofensa ao corpo entende-se todo o mau trato através do qual a vítima é prejudicada no seu bem-estar físico de uma forma não insignificante.
Conforme apresentado no capítulo 2, os crimes contra a vida são o homicídio; o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; o infanticídio; e as modalidades de aborto. Os crimes estão dispostos do artigo 121 ao artigo 148 do Código Penal.
O Ser Humano tem o direito de resistir e de se opor aos atentados ao seu próprio corpo e, até mesmo, ao de terceiros (legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros), salvo quando esses atos ofensivos à Integridade Física estejam sendo praticados em consonância com o ordenamento jurídico material.
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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3. FIXADA EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E TRATANDO-SE DE PENA ALTERNATIVA, PODE SER CONVERTIDA EM DE MULTA, FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ATENTANDO-SE PARA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. 4.
Uma ameaça sempre deve ser levada a sério. Vítimas desse tipo de crime precisam registrar Boletim de Ocorrência e buscar auxílio das autoridades. A medida é considerada a forma mais eficaz de prevenir coisas mais graves, como lesões corporais e até homicídio, orienta a Polícia Civil.
Integridade pessoal, moral e física
A integridade moral indica a inteireza moral e dignidade de um indivíduo. Assim, se um pessoa for humilhada psicologicamente ou insultado, é provável que a sua integridade moral tenha sido afetada. A integridade física remete para o bem estar ou saúde física de um indivíduo ou grupo.
O direito à integridade física é aquele inerente a salvaguarda do corpo da pessoa, em oposição à sua esfera moral e psíquica.
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