Os bens incorpóreos são aqueles que possuem uma existência abstrata ou seu valor econômico, como no estabelecimento empresarial há o trespasse, a cessão de cotas, assim como as marcas, patentes e direitos.
Compõem o estabelecimento empresarial elementos materiais, representado por bens corpóreos (móveis e imóveis) e imateriais, ou seja, os bens que integram a propriedade industrial, o nome empresarial e o ponto.
Um estabelecimento é constituído de bens corpóreos e bens incorpóreos.
Os corpóreos são representados pelos bens móveis e imóveis, enquanto os incorpóreos são representados pelo ponto empresarial, nome empresarial, acessórios do nome empresarial e pelo direito industrial.
1. Conceito de estabelecimento comercial A empresa, no seu significado objectivo equivale ao estabelecimento comercial, que é organização do empresário mercantil, o conjunto de elementos reunidos e organizados pelo empresário para através dele exercer a sua actividade comercial, de produção ou circulação de bens ou produção de serviços.
De acordo com o Direito Brasileiro, o estabelecimento comercial é uma universalidade, visto que juridicamente, nada mais é que um complexo de coisas; bens corpóreos, incorpóreos e serviços, que são organizados para o exercício da atividade empresarial.
Neste caso, os bens são classificados como: São os ativos que podemos usar imediatamente, ou em um período inferior a um ano. Ora, a empresa precisa de materiais de limpeza, de escritório e muitas vezes de alimentos. Algumas máquinas precisam de peças de reposição imediata.
Enfim, são os que pertencem a uma entidade de direito público, como bens pertencentes à União, ao Estado, aos Municípios. Classificação Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
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