Aos porteiros assegurados todos aqueles direitos previstos e garantidos pela Constituição e CLT, :Registro na Carteira de Trabalho;Salário mensal;13º salário;Férias;Aviso-prévio;Repouso semanal remunerado;Adicional noturno e horas extras, se for o caso;Intervalo para repouso e alimentação, entre outros.
Vale Alimentação/refeição:
a) R$ 320,00(trezentos e vinte reais), nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, e a partir de março de 2021, o valor será de R$330,00(trezentos e trinta reais), para os empregados de condomínios, residenciais e não residenciais.
A média salarial para Porteiro Diurno no Brasil é de R$ 1.291,00.
10 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Ocorre que o porteiro não se enquadra na função de Guarda ou Vigilante. Entretanto, caso fique comprova que o porteiro trabalhe em condições perigosas, ou seja, em contato com agentes infláveis ou explosivos, o porteiro fará jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
Proponho que o senado prepare um projeto de lei trabalhista onde aumenta o salario para o porteiro de R$ 1400,00 para 1800,00 em 2021. E para o ano de 2022 o salario dos porteiros diurnos seja de R$ 2.300,00 mensais liquido.
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Hoje quem trabalha como Porteiro Noturno ganha em média um salário de R$ 1.395,00.
Não há previsão legal para concessão de adicional de periculosidade para porteiros de condomínio residencial justamente porque esses profissionais, em razão e em decorrência de sua função, não estão expostos a riscos de roubos ou outras espécies de violência física.
STJ determina que seguranças e vigilantes do INSS têm direito a aposentadoria especial com 25 anos de Contribuição.
Portanto, vigias, seguranças, guardas e porteiros também podem ter direito à aposentadoria especial, desde que comprovem que estão ou estavam submetidos a situações de risco no exercício de suas profissões. A forma de comprovação desta exposição a situações de risco vai depender da época em que a função foi exercida.
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