O registro das empresas envolve quatro tipos de atos: matrícula, arquivamento, autenticação e averbação.
Acompanhe-nos e saiba como iniciar o seu negócio.Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local. ... Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido. ... Preencher ou redigir o documento de constituição. ... Solicitar o CNPJ e registrar a constituição na Junta Comercial. ... Solicitar o alvará ... Solicitar a Inscrição Estadual.
O registro empresarial é efetuado através das juntas comerciais (respectivamente, cada unidade da federação possui a sua), a fim de garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas, inserindo e atualizando suas informações, na forma de cadastro.
Definido o tipo de Sociedade a ser criada, se Simples ou Empresaria, seus atos constitutivos devem ser levados a registro. A Sociedade Empresaria, Assim como o Empresário Individual e a EIRELI devem ser Registrada na Junta Comercial.
Como funciona o processo de registro empresarial?RG e CPF dos sócios, bem como comprovante de residência de até 90 dias;assinatura dos requerimentos-padrões;ficha de cadastro nacional;IPTU do estabelecimento de sede da empresa;comprovante de pagamento das taxas etc.
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Esse custo pode variar entre R$ 298,00 e R$ 1.610,00. Outras taxas envolvidas no processo de registro da marca podem ser consultadas diretamente no site do INPI. Nesta página, você encontrará tudo que precisa saber sobre registro de marca ao abrir uma empresa.
De acordo com Bruno Mattos e Silva, o registro de empresas é realizado pelas Juntas Comerciais, que submetem-se de forma técnica ao Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC e de maneira administrativa aos Estados, e é regido pela norma de Lei nº 8.934 datada em 18 de novembro de 1994.
Para registrar a empresa, além do contrato social, é necessário apresentar a documentação completa dos sócios: RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, comprovante do ponto comercial se for diferente da residência, última Declaração de Imposto de Renda.
Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. Dependerá do consentimento de TODOS os sócios, as modificações nas cláusulas essenciais do contrato social.
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