Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem- estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, estabilizadora e distributiva.
Conhecemos as 3 funções do orçamento: Função Alocativa. Função Distributiva. Função Estabilizadora.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...
Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a certas funções básicas. ... A literatura aponta para três funções básicas: função estabilizadora, função alocativa e função distributiva.
» Função distributiva: distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma sociedade menos desigual, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde.
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo). ... O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). ... Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro.
Suas principais características eram: integração pranejamento-orçamento, quantificação de objetivos e fixação de metas, relações insumo-produto, alternativas programáticas, acompanhamento físico-financeiro, avaliação de resultados e gerência por objetivos.
três funções principais para o orçamento, sendo planejamento, motivação e avaliação e duas funções “menores”, coordenação e educação, e acreditam existir conflitos entre as mesmas.
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