Até que possuam a escritura do lote, os assentados e a terra recebida estarão vinculados ao Incra. Portanto, sem portar a escritura do lote em seu nome, os beneficiários não poderão vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.
A taxa é paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida junto com o CCIR. O que é taxa de serviços cadastrais? Taxa cobrada na emissão do CCIR que tem como fato gerador os serviços prestados ou postos à disposição do proprietário ou possuidor de imóvel rural pelo Incra.
Se optar pelo pagamento à vista, feito até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.
Se o débito for junto ao INCRA, é possível obter mais informações no site deste Órgão, onde poderá ser extraído o CCIR para pagamento desta taxa especificamente. Caso ainda não tenha declarado o ITR, podemos ajudá-lo. Temos ampla experiência no assunto, bem como em Imposto de Renda Pessoa Física.
Confira junto à Prefeitura e ao cartório de registro de imóveis se o loteamento está documentado, se os lotes têm matrícula registrada e se o empreendimento foi autorizado pelos órgãos ambientais e pela Prefeitura. Além dos cuidados legais citados, investigue a experiência da empresa loteadora e, se possível, visite os empreendimentos já entregues.
Para esse procedimento, podem ser solicitados documentos relativos ao imóvel e ao proprietário, tais como: certidão negativa de débitos, entre outros. É importante solicitar a escritura porque, sem ela, você não terá oficialmente a posse do imóvel.
Quando uma empresa solicita autorização para realizar um loteamento, ela recebe diretrizes da Prefeitura e precisa apresentar o projeto completo. Avalie-o e cheque se a infraestrutura que vai ser construída atende às suas necessidades em termos de segurança, lazer e bem-estar.
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