Se ficar convencionado expressamente que o cedente responde pela solvência do devedor, sua responsabilidade limitar-se-á ao que recebeu do cessionário, com os respectivos juros, mais as despesas da cessão e as efetuadas com a cobrança. ... Nesse sentido, proclama o art.
[color=#333333]Responsabilidade do cedente — É regra que o credor desfruta da faculdade de transmitir o crédito, sob condição gratuita ou onerosa, independentemente do consentimento do devedor.
Na cessão pro soluto, o cedente fica livre do crédito por completo quando o transfere para o cessionário. No entanto, na pro solvendo, o cedente fica responsável pela solvência da dívida, assim como também os juros e despesas da cessão e cobrança.
Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
O pro soluto consiste em o livramento do cedido em relação a sua obrigação a partir da cessão de crédito e o pro solvendo o cedido ainda é responsável até a quitação do crédito para o cessionário, necessitando está estar previstas pelas partes.
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A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo . Na cessão pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor; já na cessão pro solvendo , responde também pela solvência do devedor.
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.
1) Conceito: Pro Solvendo quer dizer que primeiro recebe-se o valor do título (a promissória), em seguida, dá-se a quitação. 2) Exemplo Prático: No caso do compromisso da compra e venda de um imóvel, significa que, caso as Notas Promissórias não sejam pagas não haverá o pagamento do compromisso de compra e venda.
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