Além de punir o motorista que dirige embriagado, a Lei Seca proíbe a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas em rodovias federais ou em áreas de acesso direto às rodovias. O comerciante que desrespeitar é multado em R$ 1.500 e, em caso de reincidência em período inferior a um ano, o valor pode ser dobrado.
Como Funciona a Blitz da Lei Seca Os agentes de trânsito intervêm fechando parte da via, onde os motoristas serão fiscalizados. Conforme passam pelo cerco, eles são abordados e devem encostar o carro ou moto para apresentar documentos e realizar o teste do bafômetro caso seja solicitado.
A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de ...
Além de diversos problemas de saúde provocados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o alcoolismo também causa problemas sociais graves que está diretamente relacionado à violência no trânsito, violência doméstica, abandono escolar e abandono do emprego, ou seja, causando perdas financeiras e consequentemente ...
Pela lei vigente, um condutor flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de drogas tem como pena a detenção, de seis meses a três anos, a multa e a suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
No Brasil, fala-se em Lei Seca porque o País adota tolerância zero quando o assunto é álcool e direção. No tópico a seguir, vou explicar como funciona a Lei Seca no Brasil. Acompanhe! Nos anos seguintes às mudanças da lei, os governos estaduais passaram a organizar programas para intensificar a fiscalização.
Lei Seca não é uma expressão recente. Sua origem remonta à década de 1920, nos Estados Unidos, quando o governo proibiu a fabricação, venda e consumo de bebida alcoólica no país por meio da 18ª Emenda Constitucional. No período em que vigorou, até 1933, a lei punia qualquer um que fosse flagrado bebendo substâncias etílicas.
As operações da Lei Seca estão espalhadas por boa parte do território brasileiro. O objetivo é fiscalizar os condutores e garantir a aplicação da lei. Cada estado atribui o nome próprio para suas operações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a operação da Lei Seca é chamada de Balada Segura.
O aumento se deve ao fator multiplicador que, neste caso, faz com que ela seja multiplicada por 10. A penalidade da Lei Seca, entretanto, não se resume à multa – equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima. Ela inclui, também, a suspensão da CNH por 12 meses.
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