Portanto, pequena propriedade rural é aquela com área entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, comprovadamente trabalhada pela família e sendo a sua única fonte de sobrevivência, não podendo ser objeto de penhora. Esse tem sido o atual e amplo entendimento da justiça brasileira.
[1] A grande propriedade agrária, aqui, também, considerada, é o imóvel agrário superior a 15 módulos fiscais, conforme a definição de média propriedade agrária, prevista no Art. 4º. III, letra a) da Lei nº 8.629/1993.
Latifúndio x Minifúndio Minifúndio são pequenas propriedades rurais destinadas à subsistência de uma família. Ao contrário do latifúndio, minifúndio é, habitualmente, caracterizado por ser uma propriedade rural com pequenas dimensões.
O conceito de latifúndio está associado a características como extensão, uso, exploração da terra e concentração, bem como a conflitos sociais quanto à posse de terras. Latifúndios são grandes propriedades agrícolas pertencentes a um proprietário, empresa ou família, podendo ser produtivos ou improdutivos.
- Posseiros: São trabalhadores rurais que ocupam e/ou cultivam terras devolutas. - Parceria: É a junção entre dois trabalhadores ou produtores rurais, no qual um possui a propriedade da terra e o outro apenas a força de trabalho, esse vai cultivar a terra e depois dividir uma parte da produção com aquele.
→ Latifúndio por dimensão: é a propriedade que apresenta área superior a 600 vezes o módulo rural (propriedade que possui dimensões mínimas para atender as necessidades de uma família camponesa), podendo ser explorada de forma adequada.
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