Quais são as penas previstas na Lei de Serviço Militar?

Pergunta de José Gonçalo Baptista Mota Azevedo em 27-05-2022
(42 votos)

LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Lei do Serviço Militar. Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.

Quais são as penas do Serviço Militar?

Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos. e. exercer cargo público.


Quanto é a multa por não se apresentar no Exército?

O que acontece com quem não faz o alistamento militar dentro do prazo? Quem não se alista dentro do prazo tem que pagar uma multa de R$ 4,50 que é reajustada de três em três meses pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Quais são as etapas do Serviço Militar?

O serviço Militar Inicial é dividido em 5 (cinco) etapas:1ª Alistamento. De 1º de janeiro a 30 de junho, acessando o site alistamento.eb.mil.br ou comparecendo na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. ... 2ª Seleção Geral. De agosto a novembro. ... 3ª Designação. ... 4ª Seleção Complementar. ... 5ª Incorporação.

O que é eximido do Serviço Militar?

O que o eximido faz para regularizar a sua situação militar? R- O cidadão eximido deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio e requerer a Anulação de Eximição do Serviço Militar Obrigatório e do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

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Quem completa 18 anos em 2022 se alista quando?

É possível fazer o alistamento militar online. Desta forma, homens que vão ganhar a maior idade em 2022 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar online, preferencialmente no site alistamento.eb.mil.br. Também é possível fazer a inscrição pelo celular, instalando o aplicativo de alistamento.

É necessário tirar a roupa no alistamento militar?

Depende muito da sua sorte. Nem todos ficam, alguns são dispensados antes. Mas cara dura uns 3 segundos, só o médico vê e ele nem vai lembra do seu pinto. Então, só respira fundo que vai dar tudo certo.

Qual é o salário de um soldado?

No cargo de Soldado do Exército se inicia ganhando R$ 1.459,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.935,00. A média salarial para Soldado do Exército no Brasil é de R$ 1.543,00.

Quanto tempo leva para um recruta vira soldado?

Quando termina a instruação básica e passa à fase de instrução complementar, o soldado recruta ou segundo-grumete recruta é graduado, respetivamente, em soldado ou segundo-grumete.



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