Quais são as matérias de competência originária e recursais do STJ?

É da competência originária do STJ: o julgamento, em crimes comuns, dos governadores; desembargadores dos Tribunais de Justiça; conselheiros dos Tribunais de Conta; desembargadores dos Tribunais Regionais Federais; juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho.

Qual a competência originária do STJ?

Sua competência originária e recursal está prevista no art. 105 da Constituição Fede- ral. De acordo com o Plano STJ 2020, a missão e a visão de futuro do Tribunal estão assim definidas: Missão – Oferecer à sociedade prestação jurisdicional efetiva, assegurando uniformi- dade à interpretação da legislação federal.

Como é a composição e estrutura do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de trinta e três ministros escolhidos dentre juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República (Constituição Federal, art. 104).

O que é competência originária dos tribunais?

Competência originária é a competência para conhecer e julgar a causa pela primeira vez, originariamente, aquela que faz o primeiro exame da causa. ... Mas, há casos de ações de competência originária dos Tribunais, como a Ação Rescisória de sentença, Mandado de Segurança contra ato de juiz etc.

Quais as matérias de competência do Supremo Tribunal Federal?

Ao STF compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88).

Descomplicando as competências originárias do STF e do STJ

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O que é competência originária do Supremo Tribunal Federal?

4.1 Competência Originária do Supremo Tribunal Federal. É importante destacar a definição de competência originária, a qual pode ser definida como aquela na qual o STF se torna o responsável por julgar e processar originariamente. Neste caso o STF é o primeiro órgão de justiça.

Como se compõe o Supremo Tribunal Federal?

Composição. O STF é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros natos, que possuam mais de 35 e menos de 65 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O que é uma ação originária?

É a ação cível que se inicia nos tribunais, e não nos juízos monocráticos, como as demais ações cíveis. A competência para processar e julgar a ação cível originária tem natureza funcional e funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio.

Quais são as ações penais de competência originária dos tribunais?

Nas ações penais originárias o relator terá a competência de determinar o arquivamento do inquérito ou das peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal; decretará a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei; a ele também caberá ...

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