São casos nos quais a atividade empresarial sofreu solução de continuidade, e as horas extras serão exigidas do empregado independente de acordo para recuperar o tempo perdido com a interrupção da atividade do estabelecimento causado por força maior: CLT, art.
Hora extra nada mais é do que exceder as horas de trabalho; e hoje é permitido (dentro da lei) exceder até 2 horas de trabalho por dia. Completando no máximo 10 horas semanais extras.
É considerado trabalho extraordinário, aquele que é realizado além 8ª (oitava) hora diária e 44ª (quadragésima quarta) hora semanal de trabalho. ... Portanto, o trabalhador não extrapola a jornada diária de limitada a 8 (oito) horas por lei, no entanto, excede o limite de jornada semanal de 44 horas.
3) QUAIS SÃO OS TIPOS DE HORA EXTRA?
Prorrogar horas de trabalho significa acrescer horas suplementares à jornada normal de trabalho. Tanto no acordo de prorrogação de horas como no acordo de compensação de horas, ocorre ao acréscimo de horas suplementares á jornada normal de trabalho.
413 da CLT é vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo: ... b) excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 horas, com acréscimo salarial de pelo menos 50% sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
Ou seja, as horas dos bancos de horas são uma espécie de horas extra, mas que ficam em suspenso para gozo de períodos de descanso, no futuro. Esta modalidade permite ao trabalhador acumular horas de trabalho suplementar fora do seu horário normal de trabalho.
Banco de horas: modalidades 1 Banco de horas instituído por instrumento de regulação coletiva de trabalho 2 Banco de horas individual 3 Banco de horas grupal More ...
Usando o regime de banco de horas, o período normal de trabalho pode ir até mais duas horas por dia, 50 horas semanais, até ao limite 150h horas por ano. Banco de horas: modalidades. Segundo o mencionado artigo 208.º do Código do Trabalho, a compensação do trabalho prestado em banco de horas pode ser feita seguindo uma das seguintes formas:
Ele é um importante método de compensação de jornada que passou a ser mais utilizado depois que a reforma entrou em vigor. Um dos motivos da aderência ao sistema de banco de horas se deve principalmente ao fato da reforma o ter deixado mais flexível após, por exemplo, permitir a adoção da compensação para todas as instituições.
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