a) Fontes Heterônomas – São as normas elaboradas pelo Estado, produzidas sem participação direta dos agentes a que se destinam: Constituição Federal, Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo Brasil, Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Sentenças Normativas, Súmulas Vinculantes, Sumulas do TST e Laudo ...
Fonte formal é a exteriorização do direito. Quando autônoma, significa que foi elaborada pelos destinatários. Exemplos: convenção coletiva, acordo coletivo, usos e costumes. ... Para o Direito do Trabalho, não existe hierarquia entre essas normas, pois será utilizada a norma mais favorável.
Fontes Formais Autônomas seriam aquelas criadas pelo próprio destinatário, tais como o Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, etc. Fontes Formais Heterônomas são as criadas pelo Estado. (Lei, Decreto Lei, etc.)
Podem ser heterônomas (quando emanam da vontade de um terceiro não destinatário da norma jurídica, por exemplo a Constituição Federal, as leis, as sentenças normativas), ou autônomas (quando emanam da vontade dos próprios interessados, destinatários da normas, por exemplo as convenções coletivas e os acordos coletivos) ...
São fontes formais diretas do Direito do Trabalho a Constituição, as leis em geral (incluindo decretos, portarias, regulamentos, instruções, etc.), os costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos de empresa e os contratos de trabalho.
Fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais imediatas são aqueles fatos que, por si só, são fatos geradores do direito, ...
Nesta matéria vamos descrever um pouco sobre as “fontes formais autônomas” do direito do trabalho: Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho. Segundo o art. 611 da CLT, a convenção coletiva de trabalho é o acordo em caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais ...
São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina.
A visão mais tradicional divide as fontes em três espécies: históricas, formais e materiais. De acordo com Paulo Nader, as fontes históricas do Direito indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram a sua formação.
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