Quais são as espécies de analogia?

Pergunta de Xavier Dinis Gonçalves Macedo Castro em 31-05-2022
(43 votos)

“Costuma-se distinguir a analogia legis (legal) da analogia juris (jurídica). Analogia legis: consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto.

O que é analogia legis e analogia iuris?

A analogia consiste na aplicação da norma reguladora de um determinado caso a outro semelhante, mas que não possua regulamentação legal. A analogia propriamente dita é conhecida por analogia legis. Na analogia iuris, a norma é retirada de um caso singular, mas abstraída de todo o sistema ou de parte dele.


O que é analogia legis exemplo?

A analogia pode ser: Analogia legal (legis): quando se utiliza apenas de um dispositivo legal para solucionar a omissão legislativa. Ex.: art. 12, parágrafo único CC – aplica-se também ao companheiro.

Quais são as 7 Fontes do direito?

Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório.

O que é princípio da analogia?

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.

Tipos de analogías


39 curiosidades que você vai gostar

O que é analogia de exemplo?

Analogia é uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas. O termo tem origem na palavra grega “analogía” que significa “proporção”. Pode ser feita uma analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas.

O que é analogia para o direito penal?

Analogia significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.

Quais são as fontes de direito?

São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade.

Quais são as quatro importantes fontes do Direito?

Classificação das fontes do direitoLegislação. A legislação é a principal no rol de fontes, preenchendo todos os requisitos de segurança do ordenamento jurídico brasileiro. ... Jurisprudência. ... Doutrina. ... Costumes. ... Princípios gerais do direito. ... Fonte negocial.



Outras questões

Como se cadastrar no CRAS RJ?

Como se inscrever no vestibular da UNEB?

Como fazer o cadastramento do BPC?

Como faço para ser aluno especial na USP?

Quem pode participar do PIC?

Como se inscrever no CAN?

Como mandar o jogador passar no PES 2020?

Como faço para me inscrever no Programa Escola da Família?

Como participar do Que Marravilha Chefinhos?

Qual é o site do Educa Mais Brasil?

Como cadastrar no PROJUDI GO?

Quais celulares da Motorola roda fortnite?

Quantos metros cúbicos tem uma tonelada de asfalto?

Como transferir pontos da CNH RN?

Como transformar taxa de juros nominal em efetiva?

Como colocar data automática no Google planilha?

Como converter arquivo Ads em PDF?

Como transformar um E-mail?

Como mudar o formato do Audacity para mp3?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com