Atualmente, a legislação prevê o máximo de 44 horas semanais que um colaborador pode exercer sua função sem que a empresa precise pagar hora extra. A forma como essas 44 horas serão divididas é o que chamamos de escala de trabalho. E isso é definido pela empresa, analisando o tipo de cargo e área que irá trabalhar.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) destaca principalmente a jornada de trabalho de 44 horas semanais que é divididas em cinco dias de trabalho. ... Jornada 12 x 48: onde o funcionário tem direito a 48 horas de repouso, após 12 horas trabalhadas.
Esse modelo de escala de trabalho é aplicado em atividades que exigem uma jornada sem pausas, ou seja, são as jornadas nas quais o funcionário não pode paralisar seu ofício, como por exemplo o caso do setor industrial ou montadoras. Assim sendo, essa escala é definida com 12 horas trabalhadas e outras 36 horas de descanso, ...
Gestores devem seguir as normas previstas pela CLT no momento de definirem a escala de trabalho dos seus funcionários. A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva.
Empregados e empregadores têm na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na própria Constituição Federal (CF) importantes instrumentos que determinam as regras legais que devem ser cumpridas no caso dos tipos de escala de trabalho.
Nesse caso, deve haver acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para trabalhadores que mantêm a escala de 5X1, a duração diária de trabalho é de 7 horas e 20 minutos. No caso da escala 5X2, a cada 5 dias trabalhados são necessários dois dias de folga, sejam eles consecutivos ou intermitentes.
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