O governo liberou duas modalidades de saque do FGTS no mesmo ano para os trabalhadores: o saque emergencial e o saque aniversário.
Modalidades de saque do FGTSdemissão sem justa com causa;extinção normal do contrato de trabalho a termo;aposentadoria concedida pela Previdência Social;em caso de doença grave;aquisição da casa própria.
A modalidade permite que todos os trabalhadores que possuam saldo nas contas vinculadas ao fundo possam realizar o saque parcial dos valores. O saque fica disponível no mês de aniversário do trabalhador e obedece uma faixa de saldo que, quanto maior o saldo, mais é limitado o valor em que o trabalhador pode receber.
Saques do FGTS previstos para 2022Demissão sem justa causa, pelo empregador;Término do contrato por prazo determinado;Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;Aposentadoria;
Calendário do saque-aniversário FGTS 2021
No caso daqueles que nasceram em dezembro, o saque vai ser liberado no dia 01/12 e ficará disponível até 28 de fevereiro de 2022. Se não for sacado dentro do prazo, o valor retorna para as contas do FGTS do trabalhador.
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O governo pode autorizar a liberação de R$ 30 bilhões em saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações do Valor. A medida beneficiaria aproximadamente 40 milhões de trabalhadores, que receberão até R$ 1 mil.
Uma das maiores vantagens da modalidade Saque-Aniversário do FGTS é o titular da conta FGTS ter acesso a um valor, seu por direito, que não poderia ser sacado livremente na modalidade tradicional.
O saque-rescisão pode ser acionado pelo aplicativo “Meu FGTS” ou direto na agência da Caixa.
A modalidade padrão de saque do FGTS é o saque-rescisão. Por esse saque, o trabalhador, quando demitido sem um justo motivo, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, incluída a multa rescisória de 40%.
Quem pode sacar? Trabalhadores com carteira assinada que tenham no mínimo R$ 500 no FGTS. Assim como nas outras vezes em que o governo liberou um saque semelhante, deve ser possível retirar dinheiro tanto de contas ativas (do emprego atual), quanto de contas inativas (de empregos anteriores).
Se optar por essa modalidade, o trabalhador vai poder sacar apenas uma parcela do FGTS por ano. Caso seja demitido, sem justa causa, não vai poder ter acesso total ao dinheiro. Portanto, ele tem direito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Como funciona o saque do FGTS pelo caixa eletrônico? O trabalhador pode sacar os recursos do FGTS no caixa eletrônico caso possua o Cartão Cidadão e senha. Na oportunidade, o saldo para resgate deve ser de até R$ 3 mil.
Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o trabalhador solicite a transferência do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o aplicativo e consultar os valores já liberados, em seguida, solicite o saque e indique uma conta para depósito do valor.
Embora não seja possível sacar o FGTS no pedido de demissão, imediatamente, o trabalhador garante diversos direitos trabalhistas. Assim, ele recebe uma série de parcelas rescisórias. Dentre elas estão o 13º proporcional, bem como as férias proporcionais.
— Se a pessoa acha que pode ser demitida sem justa causa, ela não deve optar pelo saque-aniversário porque é mais vantajoso receber a rescisão para quitar as dívidas e fazer uma aplicação financeira — destaca Gecilda. ... Assim, o trabalhador só receberá o valor do saque-aniversário quando o empréstimo for quitado.
Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo. Em contrapartida, quem opta pela nova modalidade, o saque aniversário, deixa de poder sacar o saldo do FGTS em caso de demissão, e receberá apenas a multa indenizatória sobre o saldo.
Segundo a analista de economia da CNN Priscila Yazbek, não é recomendado fazer o saque-aniversário em casos de solicitação via empréstimo. Isso porque, para os brasileiros nessa condição, há uma taxa de juros de 1,49% ao mês, cerca de 20% ao ano.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).
Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.
Também é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando pela inscrição ao saque-aniversário. Ele é uma liberação anual que ocorre no mês do aniversário do trabalhador. Assim, é parte do saldo da conta de Fundo de Garantia na sua mão todos os anos. Quem tem interesse nele pode se inscrever pelo site ou aplicativo FGTS.
Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.
Ainda que o cidadão já tenha sacado parte do seu FGTS, o valor da multa rescisória é de 40% dentro do total acumulado por ele enquanto esteve de carteira assinada. Isso significa que o pagamento será feito com base no total que a empresa tenha depositado durante todo o seu contrato.
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