A contribuição previdenciária é um pagamento de natureza tributária que é destinado assim, aos gastos com a previdência social. ... Assim, tudo isso está previsto na Lei 8.213/91, que dispõe sobre a finalidade da previdência.
Bem, a Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, quando ele se aposentar.
Todo aquele que exerça atividade remunerada deve recolher contribuição previdenciária. Vejamos as espécies de segurados e as alíquotas correspondentes. Só para explicar melhor, as alíquotas são as porcentagens incidentes sobre a remuneração mensal indicada do segurado.
No Meu INSS, existe uma ferramenta, que te ajuda a realizar uma simulação do seu período de contribuição. Para fazer esta simulação, o sistema irá aproveitar dos dados que já constam em seu Extrato Previdenciário – CNIS.
O inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, com nova redação dada pela Lei nº 9.876/99, estabelece que, a contribuição a cargo da empresa destinada à Previdência Social é de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais.
Quem está obrigado a contribuir para o INSS? A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…
Para realizar a filiação ao RGPS como contribuinte individual, é necessário seguir estes 5 passos:
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.100 | 7,5% |
| De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 | 9% |
| De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Uma delas, foi através da criação da Lei Complementar n°1354/2020, aprovada pelos Deputados na Assembléia, que trouxe a nova contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis. Primeiro, é importante dizer que aqueles que tinham benefício com valores maiores que o teto da Previdência Social já pagavam uma contribuição de 14%.
A Contribuição Previdenciária de 11% incide apenas sobre o valor que ultrapassa o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme relação acima.
“A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Isenção Parcial de Contribuição Previdenciária Caso o beneficiário faça jus à isenção parcial de Contribuição Previdenciária por motivo de doença grave, o cálculo será realizado a partir da aplicação do dobro do limite do RGPS. Veja:
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