Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. ...
2) Parcelamento Comum para dívidas de outros municípios – Solicite a SIMULAÇÃO DE PARCELAS E VALORES, enviando a documentação necessária* para o e-mail [email protected] 3) Para os casos não relacionados nos itens 1 e 2, encaminhar sua solicitação, junto à documentação*, para o e-mail [email protected]
Deferido o parcelamento pela autoridade fiscal, ele será informado ao juiz da execução fiscal, que deverá suspender o andamento do processo (artigo 151, V, do Código Tributário). Somente após o pagamento integral das parcelas, a execução fiscal será extinta e o débito considerado quitado.
Sobre a opção de parcelar débitos exigíveis e não exigíveis para fins de contagem de carência para obtenção dos benefícios previdenciário, o que seria isso? O governo possui um prazo de até 05 anos para efetuar a cobrança de tributos (prescrição quinquenal). Após esse prazo, o débito existe mas a exigibilidade está suspensa.
Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. No caso de contribuinte pessoa jurídica, o pedido de parcelamento deve ser apresentado pelo responsável perante o CNPJ.
Quais ossos foram o palato duro?
Quem venceu a Copa do Brasil 2021?
Como calcular o valor líquido de um produto?
O que é e como estão classificados os Rugosímetros?
Quantos m3 cabe em uma betoneira?
Quais as características do PDCA?
O que é uma diagonal principal?
Qual é o significado da palavra psico?
Qual o valor do seguro desemprego 2022?
Qual foi a grande novidade no menu Iniciar do Windows 10?
Quanto custa uma rinoplastia no brasil?