A palavra “lei” abrange diversos sentido, sendo compreensiva de toda regra geral, se tornando um ato de poder legislativo, portanto, dentre várias características da lei destacam-se as principais, como generalidade, imperatividade e autorizamento, dividindo as classificações de acordo com vários critérios.
As principais características das normas são: BILATERALIDADE: a norma jurídica, geralmente, é vinculada a duas partes, seja jurídica, seja física. De um lado temos um sujeito com o poder de agir, de fazer o que está sendo imposto. Do outro lado, temos um sujeito com o poder subjetivo de exigir tal conduta.
Principais Características: bilateralidade, abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia.
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
Quanto à hierarquia, a autora as classifica como normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, decretos regulamentares,normas internas e normas individuais.
40 curiosidades que você vai gostar
São ao todo seis, atualmente:emendas à Constituição;leis complementares;leis ordinárias;leis delegadas;medidas provisórias;decretos legislativos;resoluções.
A classificação tradicional das normas constitucionais, dada por José Afonso da Silva com relação à aplicabilidade das normas constitucionais se dividem em normas de eficácia plena, contida e limitada. São aquelas que possuem aplicabilidade imediata, direta e integral.
Alguns elementos são essenciais para referências:Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);Título;Numeração;Data;Dados da Publicação;No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;
A parte normativa é a exposição das disposições propostas, por meio de artigos, com o objetivo de apresentar a substância da norma de maneira clara e precisa. No ato de apreciação das proposições normativas pelos parlamentares serão observados os seguintes princípios estabelecidos pelo art.
Quais as características dos materiais frágeis?
É verdade que bicarbonato com limão emagrece?
O que não pode ter para entrar no Exército?
Qual é a princesa mais nova do mundo?
Qual o valor da bandeira amarela na conta de luz?
O que a altitude influência no café?
O que significa HPV na mulher?
O que é necessário para ser Professor de Jiu-jitsu?
Por que punir teoria Geral da pena?
Qual a diferença entre variação anatômica e anomalia?
Quais são os 4 tipos de software?
Quais são os princípios fundamentais?
Quanto foi vendido o rancho do Michael Jackson?
Qual a diferença de good morning e Good Day?
Qual é o sistema operacional mais usado?
Qual a diferença do ovo caipira para o ovo normal?