Lista de Doenças que garantem o desconto.Amputações.Artrite Reumatoide.Artrodese.Artrose.AVC.AVE (Acidente Vascular Encefálico)Alguns tipos de câncer.Doenças Degenerativas.
Quais doenças e condições dão direito à compra de carros com isenção?Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);Bico de papagaio e bursite;Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);
Vencimento da lei que regulamenta a isenção de IPI
Da última vez que foi prorrogada, por meio da Lei 13.146 de julho de 2015, sua validade foi ampliada em cinco anos, até 31 de dezembro de 2021 (ela venceria em 31 de dezembro de 2016). Portanto, se nada for feito, o direito à isenção de IPI acaba na virada deste ano.
Sancionada lei que estabelece teto de R$ 140 mil para isenção de carros PCD. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece até 31 de dezembro de 2021 o teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência.
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Quem deseja adquirir um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dentro da lei que garante benefícios na compra de automóveis para o público PCD (pessoas com deficiência) tem exatos três meses para escolher um modelo.
Desde do dia 15 de julho está valendo a Lei 14.183/21, que estabelece novo teto de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para aquisição de automóveis pelo consumidor que se enquadra como Pessoa com Deficiência (PcD). ... Com a inflação do carro novo, poucas opções eram atendidas pelo benefício.
No mesmo dia do anúncio da mudança do ICMS, o Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei 5149/20, que prorroga a isenção do IPI para a compra de carros 0-km para o público PCD e taxistas até 2026. A nova regulamentação, além de incluir pessoas com deficiência auditiva, eleva o teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Porém, a partir da nova regra, o teto do ICMS para carros PcD será de R$ 100 mil, porém a isenção só se aplicará aos R$ 70 mil. Dessa forma, para exemplificar, um carro PcD que tenha valor de R$ 100 mil, terá a isenção do tributo até os R$ 70 mil estipulados.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Normalmente, cada estado possui um tempo médio de deferimento da solicitação, mas a média é de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação de isenção.
A transferência de veículo precisa ser autorizada pela Receita Federal se for realizada antes de 2 anos da compra, ou antes de 3 anos, se tiver sido comprado por financiamento com isenção de IOF, ou tenha sofrido pedidos de alteração da destinação do veículo.
Segundo os órgãos, o prazo para a liberação do benefício demora atualmente, uma média de 110 dias. No entanto, a expectativa é tentar reduzir o prazo para 30 dias até a conclusão do primeiro semestre.
Teto para isenção do IPI pode subir para R$ 200 mil
Nesta quinta-feira, o Senado aprovou o texto-base do substitutivo feito pela Câmara ao PL 5.149/2020, que prorroga a isenção do IPI para carros PCD e táxis até 2026. O projeto também aumenta o valor limite para adquirir o benefício.
Os carros PcD terão que pagar o IPVA em 2022
Os 20% que continuam isentos no estado de São Paulo são as pessoas com deficiências físicas severas. ... O valor do imposto é 4% do valor do carro, ou seja, se o carro valorizou o imposto também aumenta.
SUVs para PCD 2021: as 10 melhores opções até R$ 140 milVolkswagen T-Cross.Chevrolet Tracker.Honda HR-V.Jeep Renegade.Renault Captur.Nissan Kicks.Mitsubishi ASX.Vollkswagen Nivus.
Carros PcD com melhor custo-benefício: escolhemos 7 modelosToyota Yaris Sedã XL AT: o carro PcD com o melhor custo-benefício.Citroën C4 Cactus Feel. ... Ford EcoSport SE Direct 1.5 AT. ... Peugeot 208 Griffe Business Auto. ... Fiat Argo Precision 1.8 AT. ... Volkswagen Virtus 1.6 MSI. ... Honda Fit Personal. Honda Fit Personal. ...
Como acompanhar o seu pedidoAcesse o sistema SIC. SP;clique em “Acompanhe seu Pedido”;insira o n° do seu protocolo;clique em “Pesquisar”.
Entre as mudanças, há um novo limite de valor, que passa a ser R$ 140.000, e um novo prazo para aquisição de outro veículo com a mesma isenção, que passa a ser de 3 anos.
Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Obter um laudo médico sobre sua deficiência é um direito inquestionável. Ele é o documento de valor jurídico que comprova formalmente sua deficiência. A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos.
Para obter o certificado, o cidadão precisa apresentar sua documentação completa, inclusive laudos e exames que comprovem a condição alegada. É obrigatório cumprir totalmente o Programa de Reabilitação Profissional.
Agendei uma consulta particular com ele e voalá! Ele preencheu o formulário e o sócio dele da clínica também assinou, tudo pelo preço de uma consulta normal (R$ 200,00).
Porém, é válido lembrar que, para se inscrever, é necessário que a pessoa passe por uma avaliação biopsicossocial da deficiência. Esse tipo de avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que identificará aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência.
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