No Brasil, dois momentos da história republicana são considerados, mais ou menos consensualmente, por historiadores e cientistas políticos como ditaduras: o Estado Novo (1937-1945) e o Regime Militar (1964-1985).
Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.
A política do Império do Brasil ocorreu em uma monarquia quase representativa parlamentar federal, através do qual o Imperador do Brasil era chefe de Estado e o chefe de governo, nominalmente, embora o presidente do Conselho de Ministros era efetivamente o chefe de facto e de um sistema multipartidário.
Existem três tipos de regimes que ditam, de maneira geral, o maior ou o menor autoritarismo de um governo e a legitimidade dele. São eles: regime democrático, regime autoritário e regime totalitário.
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As legítimas:Monarquia;Aristocracia;Democracia.
Um regime de governo é, em termos gerais, o modo como um governo comporta-se no poder, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário. Neste texto, veremos como se define, de maneira mais profunda, um regime de governo e quais os conceitos e significados que estão por trás de cada tipo ou regime de governo.
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Na monarquia, forma de governo vigente no Brasil antes da proclamação da república, o país é governado pelo rei, ou monarca, que exerce a função de chefe de Estado sem limites de poder ou tempo.
Brasil Império (1822-1889)
O Brasil Império surgiu como consequência da independência do Brasil, obtida em 1822 e reconhecida oficialmente por Portugal em 1825.
A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso.
O Brasil vive sob um regime democrático representativo, mas a Constituição Federal de 1988 prevê tipos de participação que, se fossem exercidos em sua totalidade, aproximariam o nosso país de um regime democrático participativo.
O Brasil é adepto da democracia representativa (também chamada de indireta ou semidireta). Assim, o povo escolhe representantes, que exercem mandatos para efetuar as vontades e anseios da população.
Não existindo apenas um tipo de regime político democrático, a democracia divide-se, basicamente, em: direta, participativa e representativa.
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
Características da democracia moderna
A garantia da liberdade individual; A liberdade de opinião e expressão; A liberdade de eleger seus representantes, independente do regime político (presidencialista, parlamentarista, etc.);
Foi assim na história do Brasil desde a formação de sua primeira Carta Constitucional em 1824, durante o Império, até a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, e atualmente em vigor.
Em 30 anos, a Constituição contribuiu para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. ... Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia.
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Com a Proclamação da República, o Brasil tornou-se um país federalista, isto é, as províncias (renomeadas agora de estados) passaram a ter mais autonomia em relação ao Governo Federal, e foi adotado o presidencialismo, como determinou a Constituição de 1891.
Durante a Primeira República, o poder político do país estava centrado nas oligarquias locais, pequenos grupos que sustentavam seu poderio a partir das riquezas produzidas em suas propriedades rurais. ... Além disso, as práticas políticas estavam marcadas pelo coronelismo, clientelismo e mandonismo.
A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da nação brasileira .
Até o ano de 1889 o Brasil era governado pelo imperador D. Pedro II. ... Até a véspera da Proclamação da República, o Marechal Deodoro da Fonseca, apesar de descontente com o ministério, permaneceu ao lado do imperador, pois era muito amigo e o estimava demais para vê-lo perder o trono.
Características da democracia
Livre acesso à informação; Transparência e publicidade no trato da coisa pública; Sistema institucional de freios e contrapesos ao exercício do poder; Equidade na representação de grupos minoritários nas esferas públicas de decisão.
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.
A democracia moderna, tal como a concebemos hoje, isto é, pautada em ordenamentos jurídicos e instituições políticas sólidas, que representam os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), só se tornou possível após a derrocada do Antigo Regime Absolutista, na transição do século XVIII para o século XIX.
Significado de Democrático
Que possui ou contém igualitarismo; que se opõe ao elitismo. substantivo masculino Aquele que segue e pratica a democracia com veemência. Etimologia (origem da palavra democrático). Do grego demokratikós, de demokratia.
A palavra democracia é formada por dois vocábulos gregos que, juntos, implicam uma concepção singular de relações entre governados e governantes: “demos” significa povo ou muitos, enquanto “kracia” quer dizer governo ou autoridade; assim, em contraposição à prática política adotada até então, ou seja, o governo de um ...
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