Há seis espécies de processo administrativo: expediente, gestão, outorga, restritivo de direitos, sancionatório e de controle.
Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.
Ao menos três requisitos são necessários para a que exista um procedimento; cada um dos atos da cadeia deve ser autônomo; estes atos têm que ter conexão e deve haver uma causa que provoque a necessidade de sucessão destes atos até que atinja o ato final.
Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal 9.784/99, conforme o art. 2º, quais sejam: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Planejamento, organização, direção e controle (PODC) são as ações que compõem o ciclo do processo administrativo. De maneira ampla, essas são as quatro grandes funções administrativas de uma empresa.
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O art. 2º da lei 9784/99 afirma que: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
As 4 funções administrativas são: Planejamento, Organização, Direção e Controle.
São consideradas fases da função de controlar dentro do processo administrativo, EXCETO:formular os objetivos a alcançar.monitorar o desempenho.comparar o desempenho aos padrões.tomar ação corretiva para assegurar os objetivos desejados.
A definição da escola do processo administrativo, ou enfoque funcional (como também é chamada) baseia-se no conceito de que administrar é um processo de tomar decisões. De acordo com Henri Fayol, essas decisões se encontram agrupadas em cinco categorias, que são: planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar.
a) PODC - Planejar, organizar, dirigir, controlar. 4) Como são definidos os processos administrativos na Teoria Clássica? ... c) Trabalhar em prol da realização dos objetivos profissionais e pessoais, em conjunto com a organização, na busca do desenvolvimento de todos.
Os processos administrativos também permitem o gerenciamento de todas as tarefas importantes da empresa. Graças a isso, é possível planejar, organizar, coordenar, controlar e dirigir as diferentes funções técnicas, comerciais, financeiras, de segurança e contábeis que compõem a organização.
Uma das principais características dessa teoria estabelecida por Henry Fayol era a divisão do trabalho em órgãos, não havia uma preocupação da divisão individual, mas sim organizacional.
O foco principal era a divisão do trabalho, as tarefa e a separação dos cargos. Por essa razão, afirma-se que a Administração Científica parte de baixo para cima, ou seja, das partes (operários) para o todo (organização).
“Quais são os principais enfoques da teoria clássica da administração? Assinale a alternativa correta: Organização informal, motivação, liderança e dinamismo de grupo.
São consideradas funções administrativas, EXCETO:Planejar.Controlar.Liderar.Executar.
Quatro são as fases do contencioso administrativo fiscal federal ou do processo administrativo fiscal da União (PAF): a) instauração; b) defesa (impugnação); c) julgamento e d) recursos.
O processo administrativo previdenciário contemplará as fases inicial, instrutória, decisória e recursal.
As funções administrativas são: planejar, organizar, dirigir e controlar. Segundo a teoria clássica, do engenheiro francês Jules Henri Fayol, as funções básicas da Administração seriam: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar.
A partir desta teoria criada por Fayol foi desenvolvida a ideia dos 4 pilares principais da administração. São eles: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar. A partir das quatro bases a administração da empresa é melhor desenvolvida e alcança melhores níveis de excelência e eficácia.
As teorias de Drucker
“A administração é um processo operacional composto por funções como planejamento, organização, direção e controle. O planejamento não diz respeito às decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes”, escreveu em uma duas suas últimas publicações.
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO: Os atos processuais devem mover-se pela clara e pertinente Fundamentação: Legal, jurisprudencial e probatória. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: Busca alinhar o processo administrativo fiscal diante dos limites lógicos entre o fato, objeto da discussão, e a atuação do ente tributário.
“Processo administrativo-tributário é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária.” Para o referido autor, o processo administrativo tributário versa sobre a aplicação ou a interpretação da legislação tributária.
No âmbito do processo administrativo-fiscal, especialmente por sua maior tendência à informalidade, há uma maior liberdade pela busca efetiva do chamado “princípio da verdade material”, segundo o qual se “deve apurar rigorosamente a realidade dos negócios jurídicos realizados pela pessoa fiscalizada e sua subsunção à ...
Deste modo, Fayol tinha uma visão mais ampla do trabalho de “administrar” uma organização. Nesse sentido, o objetivo dele era aumentar a eficiência das empresas através de uma melhor forma de administrá-las. Além disso, enfatizou a análise da função da estrutura organizacional.
OBJETIVO GERAL: O aluno conhecerá a administração e sua evolução histórica, seus principais colaboradores e estudiosos, tudo isso relacionado com a aplicabilidade prática, criando uma ligação entre as situações de ontem e de hoje.
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