Quais os tipos de marcas que podem ser registradas?

Pergunta de Rodrigo Sá Pacheco em 01-06-2022
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4 Tipos de Marcas que podem ser registradas Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

Quais marcas podem ser registradas?

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).


Quais são os tipos de marcas?

Marca de Produto. No que diz respeito as marcas de produto, são aquelas usadas para distinguir produtos de outros existentes que sejam idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.Marca de Serviço. ... Marca Coletiva. ... Marca de Certificação. ... Marca Nominativa. ... Marca Figurativa. ... Marca Mista. ... Marca Tridimensional.

O que pode ser registrado como marca?

De acordo com a legislação (Lei. 9.279, de 1996) que regulamenta o registro de marcas no Brasil, sem violar regras éticas e morais, qualquer sinal visualmente perceptível pode ser registrado como marca, incluindo: nomes, símbolos, figuras, palavras, emblemas, entre muitas outras opções.

Quais marcas não podem ser registradas?

Seu inciso VI estabelece que não são registráveis como marcas tudo que é “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, ...

4 Tipo de marcas que podem ser registradas


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Quanto à sua forma a marca não poderá ser?

Também não pode ser registrado como marca aquilo que a lei protege sob outra forma, como o nome civil de uma pessoa sem a sua expressa autorização e as obras protegidas por direito de autor.

Não é possível o registro da marca por se tratar isoladamente de uma data?

De acordo com o inciso II do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: “letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”.

Quais são as classificações e natureza das marcas?

Classificação das marcas quanto à sua naturezaSindicatos.Consórcios.Federações.Confederações.Associações.Cooperativas.

Quais são os três tipos de marcas previstos na legislação de marcas?

279/96, sob o título "Dos sinais registráveis como marca", define três tipos de marcas registradas: a marca de produto ou serviço (§ 1), a marca de certificação (§ 2) e a marca cole-tiva (§ 3).

O que é uma marca pessoal?

Nossa marca pessoal é o que as pessoas veem como nossa identidade, como elas nos veem e quais são as qualidades e coisas que associam a nós. Revela quem somos, o que oferecemos e o que valorizamos. Quando trabalhamos em uma empresa, nossos colegas criam uma percepção sobre nós com base em como nos apresentamos a eles.

Quais são os tipos de marcas que podem ser registradas no Brasil?

4 Tipos de Marcas que podem ser registradas

Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

O que é marca nominativa e marca mista?

Marca nominativa: A marca possui uma ou mais palavras, neologismos, combinações de letras e números. Entendemos que as marcas com esta apresentação possuem grafia distinta. ... Marca mista: A marca possui palavra ou palavras e imagem distintas. É a combinação da apresentação da marca nominativa e marca figurativa.

O que é considerado marca nos termos do artigo 123 da Lei nº 9.279 96?

122 da lei 9.279/96) e, continua: "Considera-se marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa " (art. 123 da lei... 9.279/96) (grifei)....

Qual a natureza de uma marca?

A natureza de uma marca diz respeito à sua origem e ao seu uso. Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no país. Ex. Bradesco, Sadia, Petrobras.

O que é natureza da marca?

Natureza das marcas: As marcas, quanto a sua utilização, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação. Tipos de marcas: Registro de Marca de produtos: Aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

O que é a natureza de uma marca?

Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Quais são os cinco principais elementos de uma marca que são passíveis de registro?

Vejamos o exemplo da marca 123Marcas.com.br.Elemento Principal da Marca. Normalmente é o elemento que o público identifica como marca. ... Elementos Secundários da Marca. ... Elementos negligenciáveis da Marca. ... Integração dos elementos. ... Não distintivos. ... Sugestivos/evocativos. ... Arbitrários. ... Fantasiosos.

Como fazer o registro de uma marca?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviçoFazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... Tomar conhecimento da decisão. ... Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ... Obter o certificado.

É vedado ao titular da marca?

42. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

O que significa a marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

O que é a marca de uma empresa?

A marca é a identidade visual da empresa, ou seja, a forma como ela é reconhecida no mercado. Portanto, deve traduzir a imagem que se deseja passar para o público. A definição do posicionamento do negócio e de suas vantagens sobre a concorrência são fatores essenciais para repensar uma marca ou para criá-la.

O que é marca para o direito empresarial?

Inicialmente, se entende como marca um nome ou desenho que identifica junto aos consumidores um produto ou serviço oferecido no mercado. Não obstante a marca estar sempre relacionada à atividade empresarial pode haver marca em que não haja o escopo lucrativo.

O que é uma marca nominativa?

– Tipo 1: Marca Nominativa: é uma marca constituída por uma ou mais palavras, neologismos ou combinações de letras e/ou números.

O que é uma apresentação nominativa?

É marca nominativa a apresentação da marca quando a limitada ao elemento nominal. Ou seja, simplesmente as palavras sem qualquer relação com aspectos de design (fontes, cores, formatos, elementos gráficos), mas tão somente a grafia da mesma – Coca-Cola, iPhone, Volkswagen, Ford, Pirelli, Petrobrás, Itaú e etc.

O que seria uma apresentação mista?

A forma de apresentação mista é a junção de uma imagem e uma palavra, formando uma única marca. Ou então, apenas palavras, mas com letras estilizadas. Esse formato é o mais comum. Além disso, quem registra sua marca nominativa e figurativa, acaba também registrando a marca mista.



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