São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade.
As fontes formais imediatas são as leis, em sentido genérico. A lei é a única fonte formal imediata do direito penal, pois não há crime e nem pena sem prévia cominação legal (nullum crimen, nulla poena sine lege), ela deriva do Princípio da Reserva Legal.
As fontes formais são maneiras de exteriorização do direito, como as leis, jurisprudências, etc. ... Superado este ponto, cumpre mencionar as fontes específicas do direito do trabalho, quais sejam: Sentenças normativas, convenções e acordos coletivos, os regulamentos de empresa e os contratos de trabalho.
Fontes do Direito = Origem do Direito Fontes Estatais = Estabelecidas pelo Estado (todos os Entes), normalmente pelo do Poder Legislativo. Leis, Jurisprudência e Princípios. Fontes Não-Estatais = Estabelecidas por costume e estudos e não pelos Entes da Federação.
Fontes Formais Infra-estatais - As que surgem independentemente do normal processo legal de formação, sem a interferência direta do Estado: jurisprudência, costumes e doutrina.
Fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais imediatas são aqueles fatos que, por si só, são fatos geradores do direito, ...
O artigo trata do conceito, espécies e principais características das Fontes Formais do Direito do Trabalho, abordando ainda o flexibilidade da hierarquia das fontes neste Ramo Especializado.
São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina.
A abordagem relativa às fontes processuais trabalhistas é de extrema relevância para a compreensão das bases e da origem das normas jurídicas. As fontes desta área representam pilares de sustentação e conferem ao processo laboral algumas de suas características mais essenciais.
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