São dois os sistemas utilizados para a aplicação da pena no concurso de delitos: o do cúmulo material e o da absorção.
Concurso de crimes ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, estes podendo ser idênticos ou não.
O Código Penal prevê três modalidades de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.
Ocorre o concurso material de crimes quando o agente pratica dois ou mais crimes distintos, mediante mais de uma ação, com fundamento no art. 69, do CP, razão pela qual as penas devem ser somadas."
O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e ...
Concurso formal perfeito e imperfeito: Perfeito, ou próprio, é a espécie de concurso formal em que o agente realiza a conduta típica, que produz dois ou mais resultados, sem atuar com desígnios autônomos. Desígnio autônomo, ou pluralidade de desígnios, é o propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime.
Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Fulano, armado com um revolver, atira em Cicrano e depois atira em Beltrano, ambos morrem. Neste exemplo, há duas condutas e dois resultados idênticos.
O concurso de crimes se divide em: Concurso material: Ocorre o concurso material de crimes quando o agente, no mesmo contexto criminoso, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não, havendo uma progressão criminosa. ... Concurso formal: Quando o agente, ao praticar apenas UMA conduta, acaba cometendo dois ou mais crimes.
O concurso formal também poderá ser classificado como próprio (perfeito) ou impróprio (imperfeito). No formal próprio, aplica-se a pena de um dos crimes, aumentada de um 1/6 a 1/2. Já no formal impróprio, as penas serão aplicadas cumulativamente (serão somadas), assim como no concurso material.
Concurso formal perfeito e imperfeito: Perfeito, ou próprio, é a espécie de concurso formal em que o agente realiza a conduta típica, que produz dois ou mais resultados, sem atuar com desígnios autônomos. Desígnio autônomo, ou pluralidade de desígnios, é o propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime.
No tocante ao prazo prescricional, necessário analisar o que disposto no artigo 119 do Código Penal, segundo o qual “No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente”. Por fim, precisamos falar um pouco sobre a aplicação da pena de multa no caso de concurso de crimes.
O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema, começando pelo concurso de crimes.
De acordo com o artigo 69 do Código Penal, nos casos de concurso material, as penas de cada um dos crimes serão somadas. Para tanto, será realizada a dosimetria de cada um dos crimes, isoladamente (artigo 68 do Código Penal), e, após o sistema trifásico de cada uma das infrações penais, as penas serão somadas.
Essa importância pode ser resumida no fato de que o tipo de concurso a ser aplicado determinará qual será a forma de aumentar a pena desses crimes, isto é, se elas serão somadas ou se será aplicada um só das penas, mas aumentada seguindo algumas frações determinadas na Lei e em regras definidas pela doutrina e jurisprudência.
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