4) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.
Como descobrir o Número do Benefício do INSS? 5 formas práticas e mais rápidas
O Benefício de Prestação Continuada, comumente chamado de BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício socioassistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem mesmo advindo de suas famílias.
Também é requisito para a concessão do BPC que a renda familiar per capita (por pessoa) seja de até ¼ do salário mínimo. Se, por exemplo, ...
O BPC deve ser revisado a cada dois anos para que haja uma avaliação da necessidade de continuar o pagamento, e se as condições que deram origem ao benefício permanecem. Caso tenha ocorrido a morte do beneficiário, a situação que derivou o BPC tenha sido superada, ou alguma irregularidade encontrada, o pagamento é cancelado imediatamente.
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