Não são todos os recursos que exigem o preparo. Há aqueles que o dispensam: agravo retido, embargos infringentes de alçada, agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, recursos do ECA, agravo interno e embargos de declaração.
É o pagamento, feito na época certa, das despesas processuais correspondentes ao processamento do recurso interposto, que compreenderão, além das custas (quando exigíveis), os gastos do porte de remessa e de retorno e, se necessário, o deslocamento dos autos.
O preparo recursal, como o próprio nome sugere, diz respeito aos valores dispendidos para o porte, processamento e retorno dos autos processuais.
Preparo recursal é o pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso, que deve ser feito antes da interposição do recurso. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art.
O preparo é o pagamento das despesas processuais relativas à interposição de determinado recurso no tempo oportuno. Essas despesas normalmente compreendem as custas processuais e os gastos com o porte de remessa e retorno dos autos, quando necessários.
38 curiosidades que você vai gostar
O preparo compreende o pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno dos autos.
Significa dizer que, para pagar o exato valor do preparo, o recorrente deve provar seu recolhimento no ato de interposição do recurso, mas que a ausência de tal comprovação não tornará irremediavelmente deserto o recurso, desde que seja recolhido o preparo em dobro de seu valor.
Todavia, terá que recolher em DOBRO. De acordo com o art. 1.007, § 4o do NCPC, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal (beneficiário da justiça gratuita).
Como ser um divulgador do Magazine Luiza?
Como funciona Os clones das Sombras?
Como funciona um desfile de escola de samba?
Como funcionam os cartéis de drogas?
Como funciona um disjuntor magnético?
Como funcionam os carros movidos a hidrogênio?
Como funciona separação de união estável?
Como funciona abaixo-assinado virtual?
Como treinar velocidade de reação?
Qual é a posição correta para tocar teclado?
Como ligar uma caixa de retorno na mesa de som?
Como ligar gerador motomil 8000?