Os objetivos são: cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e ausência de impedimentos recursais. Os subjetivos são: interesse jurídico e legitimidade de recorrer.
Elenca Nelson Luiz Pinto os seguintes requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos: cabimento, legitimidade para recorrer, interesse em recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal.
Os requisitos objetivos são definidos como aqueles que se relacionam com o próprio recurso, em si mesmo considerado, enquanto os subjetivos seriam aqueles que se referem à pessoa do recorrente.
Os pressupostos subjetivos dos recursos são a legitimidade e a capacidade. São pressupostos objetivos dos recursos: a recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo.
Seriam pressupostos genéricos subjetivos os seguintes: a) capacidade processual do recorrente; b) legitimação, formada por dois elementos: a sucumbência e o interesse; c) a ausência de pressupostos subjetivos negativos, tais como a desistência, a renúncia ao recurso, ou a aceitação tácita da decisão recorrida por ...
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Requisitos Extrinsecos.
São requisitos intimamente ligados ao modo de exercer o recurso, podendo-se dividi-los em: tempestividade, preparo e regularidade formal.
Pressupostos recursais intrínsecos são os pressupostos inerentes ao direito de recorrer, sendo considerados pressupostos de existência deste direito, pois na ausência do preenchimento de um dos deles, considera-se inexiste o direito de recurso.
Os pressupostos recursais podem ser divididos em intrínsecos ou subjetivos (dizem respeito à pessoa do recorrente, mais precisamente à legitimidade, interesse e capacidade para recorrer), e extrínsecos ou objetivos que são os pressupostos relacionados à questão processual.
Em síntese são quatro os pressupostos objetivos dos recursos: cabimento, adequação, tempestividade, fatos impeditivos e extintivos.
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