Os pedidos implícitos no novo CPC– Prestações periódicas – fundamento art. 323 do CPC. As prestações que se vencerem no curso do processo, estão inclusas no pedido principal.– Consectários legais – fundamento art. 322, §1º e art. ... – Honorários e custas – fundamento art. 322, §1º e art. ... *continua na próxima página…
Pedidos sucessivos ou eventuais são aqueles formulados "a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior" (art. 289).
Não se confunde com o pedido alternativo, porque o sucessivo contém um pedido principal e o outro, subsidiário, em caráter de prejudicialidade.
290 do CPC); (e) os juros legais/moratórios (arts. 404 e 406 do CC) – não sendo considerados pedidos implícitos os juros convencionais ou compensatórios. julgada material. E para consagrar o equivoco sumulou o entendimento por meio da Súmula 453/STJ.
Na simples, o acolhimento ou rejeição de um dos pedidos não afeta o outro; na sucessiva, o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior; já a superveniente ocorre nos casos de denunciação à lide ou no chamamento ao processo.
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São elaborados numa ordem sucessiva, pois na eventualidade do membro do Poder Judiciário não acolher o primeiro deles, ainda resta o segundo a ser analisado. Um exemplo seria o do autor que pede para decretar anulação do casamento, e caso o juízo assim não entenda, para que seja decretada a separação.
O pedido será sucessivo quando o autor formula um primeiro, pedindo que o juiz conheça de um segundo, se não puder acolher o anterior. D O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
Que pedidos o CPC considera implícitosPrivado: Comunicado sobre Material de Apoio.Cobrança de multa pelo atraso na entrega de unidades imobiliárias.Possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a multa decorrente do descumprimento de ordens judiciais.
(e) os juros legais e moratórios (artigos 404 e 406 do CC), não sendo considerados pedidos implícitos os juros convencionais ou compensatórios. ... Esse entendimento torna os juros moratórios uma verdadeira “condenação implícita”, porque o autor terá direito a eles mesmo que o juiz não os conceda expressamente na sentença.
O pedido implícito é aquele presente na petição inicial ainda que o autor não o tenha formulado expressamente, a exemplo do § 1º do artigo 322 do CPC , quais sejam os juros legais, correção monetária e...
Na primeira, o autor formula vários pedidos e almeja que todos sejam atendidos. Já na segunda, há a formulação de mais de um pedido, mas somente um deles será acolhido. A cumulação imprópria se divide em subsidiária (eventual) e alternativa. Naquela, o requerente estabelece uma ordem de preferência entre os pedidos.
Na cumulação alternativa, o autor formula mais de um pedido para que o juiz delibere sobre como deve ser atendido o direito do autor. Já quando se tratar de pedido alternativo (quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo) o autor formulará um único pedido.
O pedido no Processo CivilRequisitos do Pedido. Art. ... Pedido Concludente. Deve o pedido estar de acordo com o fato e o direito exposto pelo autor. ... Pedido Determinado e Pedido Genérico. ... Pedido Alternativo e Sucessivo. ... Pedido de Prestações Sucessivas. ... Pedidos Cumulados. ... Modificação do Pedido.
Por oposição, pedido indeterminado ou genérico é o que não atende a essa especificação, impedindo o órgão do Judiciário de aferir a qualidade da pretensão exercida. Se o autor formulou pedido genérico fora das hipóteses consentidas no § 1º do art. 1344, será o caso de indeferimento da petição inicial.
O que a parte quer na condenação, talvez o pagamento de uma dívida, é o chamado pedido mediato. Ele protege o patrimônio da parte autora, que é entendido como um bem da vida. Há uma maneira certa de fazer o pedido. Assim como a petição inicial, para fazer o pedido também deve-se seguir alguns requisitos.
Cumulação de pedidos: Cumulação própria: quando se formulam vários pedidos, pretendendo-se o acolhimento simultâneo de todos eles. Pode ser simples ou sucessiva. - Simples: quando as pretensões podem ser analisadas uma independentemente da outra.
A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada.
§ 1º - São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Segundo o Código de Processo Civil, há três circunstâncias em que o autor pode formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato; e III - quando a determinação do ...
são considerados pedidos implícitos os juros legais, a correção monetária e a multa. a interpretação do pedido considerará o princípio dos sistemas de vasos comunicantes da postulação.
Pedido genérico, é aquele que falta a definição da quantidade ou qualidade, sendo certo somente em relação ao gênero.
322 , § 2º , NCPC prevê que, na interpretação do pedido, levar-se-á em consideração o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
São os principais requisitos da petição inicial: indicar o juízo a que é dirigida; os nomes, prenomes e demais informações do autor e do réu; e o fato e fundamentos jurídicos do pedido.
Já com respeito ao pedido determinado (novo CPC, art. 324), entenda-se como aquele definido quanto à quantidade e qualidade. O inverso é o pedido genérico ou indeterminado. Portanto, significa que a pretensão jurisdicional da parte é precisa, delimitada, etc.
A doutrina classifica a cumulação de pedidos em própria ou imprópria. Dá-se a cumulação própria quando se pretende o acolhimento de todos os pedidos formulados. Por sua vez, a cumulação imprópria ocorre quando se pretende o acolhimento de um dos pedidos formulados. A cumulação própria pode ser simples ou sucessiva.
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