O Estudo de impacto Ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental tem como principal objetivo avaliar todas as atividades que, de alguma forma, possam acarretar em deterioração significativa do meio ambiente que será quantificado antecipadamente por meio de planejamento e execução do referido estudo.
Com este estudo é possível avaliar e analisar os impactos causados pela obra, bem como sua intensidade. Também através desse estudo de impacto ambiental obtém-se a proposta de condições para sua implantação e os melhores procedimentos para dar continuidade à construção.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.
O que é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)?
O objetivo é garantir que projetos causadores de danos ao meio ambiente sejam analisados de acordo com seus possíveis impactos.
32 curiosidades que você vai gostar
Os objetivos da AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) são:
proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantém as funções; promover o desenvolvimento sustentável e aperfeiçoar o uso e as oportunidades de gestão de recursos.
Também conhecido por scoping é uma etapa facultativa do processo, pois o seu desenvolvimento está relacionado com o proponente em realizá-la. Trata-se de uma etapa do processo da AIA que visa selecionar os temas relevantes. Permitindo assim, determinar a finalidade e abrangência dos estudos ambientais.
É característica do EIA: Considerar a implantação do projeto em apenas uma alternativa locacional. Ser elaborado quando o empreendimento já estiver em fase de operação. Ser obrigatório para todo e qualquer projeto, independentemente do tipo de impacto ambiental envolvido.
O Estudo de impacto Ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) objetiva apresentar, de maneira sucinta e com linguagem mais acessível para toda a população, os impactos do empreendimento e as medidas mitigadoras e potencializadoras apontadas no EIA. A entrega do RIMA ocorre junto com o EIA, no órgão ambiental competente.
O RAS – Relatório Ambiental Simplificado ou EAS – Estudo Ambiental Simplificado, assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
O relatório ambiental simplificado, também conhecido como RAS, é um dos estudos que podem ser solicitados pelos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental para subsidiar a avaliação da viabilidade ambiental de certos tipos de empreendimentos com potencial de ocasionar alterações menos significativas no ...
O estudo de impacto ambiental e o consequente relatório devem elaborados de maneira interdisciplinar, com a efetiva troca de informações entre todos os atores sociais envolvidos no procedimento, com o escopo de otimizar a proteção do meio ambiente.
Ele vem para reduzir os impactos que aumentam cada dia mais devido ao aumento de população, poluição, consumo, entre outros. Além do diagnóstico do nível dos impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, o documento ainda traz medidas de redução dos problemas.
Dentre os principais impactos ambientais causados pela atividade humana, principalmente pelas empresas, podemos citar a diminuição dos mananciais, extinção de espécies, inundações, erosões, poluição, mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, chuva ácida, agravamento do efeito estufa e destruição de habitats.
Para isso, devem estar no relatório:As finalidades e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais.A descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria prima, fontes de energia, resíduos etc.).Um resumo dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto.
Segundo Paulo de Bessa Antunes[17], os princípios do Direito Ambiental são: direito humano fundamental, desenvolvimento, democrático, precaução, prevenção, equilíbrio, limite, responsabilidade, poluidor-pagador.
XII – Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloro químicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
De acordo com o art. 225, §1º, inciso IV da nossa Constituição de 1988, o EIA é exigido: na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
A avaliação de impacto ambiental (AIA), como parte de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento de gestão ambiental preventivo, que tem como objetivo dar ao ambiente o seu devido lugar no processo de tomada de decisão, por meio da avaliação clara das consequências ambientais de uma atividade proposta, ...
Segundo Bastos & Almeida (1999), AIA é “um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, que os ...
O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) visa a identificação e a previsão dos potenciais impactos sobre o meio ambiente, decorrentes das atividades antrópicas, e sistematicamente propor medidas de redução e eliminação dos impactos negativos (PAVLICKOVA et al., 2009, p.
A Avaliação de Impacto Ambiental compreende uma série de etapas: da definição da necessidade de aplicação, elaboração de termos de orientação, preparação e revisão do Estudo de Impacto Ambiental, posicionamento em relação ao empreendimento ou atividade e acompanhamento.
Fases do licenciamento ambientalLicença prévia. A licença prévia garante que a empresa dê continuidade no seu registro. ... Licença de instalação. A etapa da instalação autoriza a instalação da empresa na região de interesse da gestão organizacional. ... Licença de operação.
Etapa Inicial; 2. Etapa de Análise Detalhada; 3. Etapa pós-aprovação (se a decisão for favorável). impactos ambientais de forma detalhada.
Quais são os 7 membros do BTS?
O que é coordenação e subordinação exemplo?
Qual a geometria molecular do chcl3?
O que posso investir com 200 reais?
O que comer no jejum de 24 horas?
Como mudar layout de slide de uma apresentação?
Quantos anos dura um curso de atendente de farmácia?
Quanto a TIET11 paga de dividendos por ação?
Qual é a comida mais gordurosa do mundo?
O que é microestrutura de um texto?
Quem tem direito ao 14º salário?
Como saber a potência em watts?
Como faço para baixar o currículo Lattes?