O bloqueio judicial em uma conta corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. ... Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição.
Deixar de entregar declarações de Imposto de Renda ou ficar em débito com o fisco podem ser um dos motivos que levam o contribuinte a ter o bloqueio. O documento também pode estar “Pendente de Regularização” pelo fato do declarante estar com dívidas em aberto nos últimos cinco anos com a Receita Federal.
O que é bloqueio de bens? Bloqueio de bens ou indisponibilidade de bens é um tipo de ordem judicial que consiste em tornar inacessível os recursos do devedor. Normalmente, acontece por falta de pagamento de contas, despesas, empréstimos e outras obrigações.
Os motivos mais comuns do bloqueio judicial de uma conta bancária são: Decisão Administrativa da Receita Federal (sonegação de impostos, por exemplo); Decisão Administrativa do COAF por suspeita de Lavagem de Dinheiro ou outras atividades ilícitas;
Empresas e pessoas físicas podem ser surpreendidas com uma enorme “dor de cabeça”: o bloqueio judicial da sua conta. Essa ação acontece quando há um desequilíbrio nas contas que levam a uma dívida e, então, a um processo judicial.
Caso isso não tenha acontecido é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para descobrir o motivo do bloqueio judicial. Na maioria dos casos é necessário a contratação de um advogado para reverter a decisão do juiz responsável pelo processo.
O processo de bloqueio da conta não acontece sem motivo, nem pode ser realizado a critério do banco. Para que ele ocorra, é preciso haver uma decisão judicial que justifique o bloqueio, além de uma notificação sobre esta ação e quais os passos para regularização e desbloqueio.