a) Receitas ordinárias: são aquelas receitas públicas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos. b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.
30 curiosidades que você vai gostar
Conceito de Receita Pública. É a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu Page 2 vulto, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro). 1. Critério de regularidade ou relativa periodicidade.
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, apresenta classificação da receita por categoria econômica, ao especificar, no art. 11: a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita corrente e receita de capital.
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
Como simplificar a fração 2 por 8?
Como mudar legenda no My Family cinema?
Como simular um seguro de moto?
O que fazer quando a legenda está atrasada na Netflix?
Como saber se fui aprovado no cartão Latam Pass?
Como acompanhar proposta Cartão Méliuz?
Como saber se o bebê tem convulsões?
Como ver se o bilhete único está ativo?
Como saber se o seu aniversário aparecer no Facebook?
Qual exame faz para saber se tem H1N1?
Como fazer uma dieta natural para cães?
Qual estilo de Dean Winchester?
Qual é a dúvida mais comum quando se fala em precatório?
Como saber se o cartão Itaú e internacional?
Quando o filho de Ragnar volta?
Quando usar vírgula antes do Como?
Como saber se o boné da Oakley é original?
Como ter os chapéus de Halloween no Among Us PC?