Isenção para deficientes: quais documentos preciso?
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
Entre as deficiências e patologias que dão direito à compra de um carro com isenção de impostos, é possível destacar: amputação ou ausência de membro, além de membros com deformidades congênita ou adquirida. Artrite, artrose, AVC, câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson também estão na lista.
Vamos lá, passo a passo: A Lei 7713 /88, em seu artigo 6º, XIV elenca algumas doenças graves e concede, aos seus portadores, isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Esta isenção incide apenas e tão-somente sobre os valores recebidos a título de aposentadorias, pensões ou reformas.
Para solicitar a isenção do IPI (imposto federal), há orientações e modelos no site da Receita Federal ( link aqui) e para o imposto estadual, cada Estado tem seu site. As solicitações são feitas através de links nos sites que levam a sistemas próprios.
O objetivo desse breve artigo é explicar, da maneira mais simplificada e objetiva possível, como funciona a isenção de imposto de renda aos portadores de doenças graves e como fazer para obtê-la.
Quem precisa pagar o Imposto de Renda? Brasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$1.999,18 e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados. Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita na fonte.
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