Cédula de Identidade do(s) dirigente(es) e sócio(s); Contrato Social e suas alterações; Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
Passo a Passo do Cadastro no SICAF:
O cadastro no SICAF, assim como no portal do Comprasnet, é totalmente gratuito, não havendo necessidade de pagamento de nenhuma taxa para obter qualquer dos dois cadastros (pelo menos até agosto de 2016, quando foi elaborada esta dica, e espera-se que continue assim).
Após acessar o sistema, estando na página principal do SICAF, clique na aba "Consulta". Clique na opção Situação do Fornecedor.
Documentação
O SICAF aceita certificados do tipo A1 (Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e A3 (Pessoa Física - e-CPF), padrão ICP-BRASIL. Caso o usuário ainda não disponha de certificado, a Autoridade Certificadora (AC) informará o usuário sobre os equipamentos necessários e procedimentos de instalação do token/cartão e atualização dos navegadores, se for o caso.
4 – Orientações Importantes Os Fornecedores deverão preencher os formulários eletrônicosreferentes à solicitação/cadastro no Sicaf e posteriormente comparecer a sua Unidade Cadastradora com toda a documentação necessária para a validação das informações.
Em relação à documentação, adotou-se no SICAF as diretrizes previstas no Decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 201, quanto à simplificação de processos e procedimentos, implementando o recebimento de documentos digitais. (nato-digitais ou digitalizados).
Uma vez inscrito no SICAF, o fornecedor estará cadastrado perante qualquer órgão/entidade integrante do SISG, em todo o Território Nacional, independente do local onde tenha ocorrido o cadastramento. Neste manual, será apresentado o Módulo de Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e as opções, na visão do Fornecedor: Consulta;
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