Ao optar pela divisão parcial de bens, quais são meus direitos no caso de separação? No regime da comunhão parcial de bens tudo que for adquirido durante o casamento com o salário ou investimentos de um ou de ambos é partilhável e pertence ao casal, ainda que o bem esteja no nome só do marido ou só da esposa.
Nesse regime de bens, se considera os bens adquiridos durante o casamento, ou ainda os adquiridos de forma eventual (exemplo: loteria). Também é aplicado na união estável. Os bens adquiridos durante o casamento, considera-se que são de ambos os cônjuges, não havendo o que se falar em esforço individual.
Comunhão universal de bens: Até 1977, era o regime legal, adotado por praticamente todos os casais. Nele, todos os bens adquiridos antes ou durante a união são passíveis de partilha em um futuro divórcio. ... Em caso de separação, todos os bens serão partilhados igualmente.
Os estudiosos do direito dizem que existem três tipos de patrimônios na comunhão parcial de bens: 1 Aqueles bens comuns (adquiridos após o casamento e em comum esforço) 2 Os bens particulares de um dos cônjuges (adquiridos antes do casamento) 3 E os bens particulares do outro cônjuge (também adquiridos antes do casamento). More ...
Neste caso temos a mesma situação que ocorre no regime de comunhão universal de bens. Caso o bem pessoal, como por exemplo uma biblioteca arrojada e de alto valor econômico esteja entre os bens particulares, ela pode ser considerada por um juiz como um bem comum, devido a sua construção ter ocorrido na constância do casamento, por exemplo.
Segundo o artigo 1.658 do Código Civil, a Comunhão Parcial de Bens é um tipo de regime de bens do casamento onde comunicam-se apenas os bens que se sobrevierem ao casamento. Diferente da comunhão universal , somente os bens que forem adquiridos com esforços em comum é que se comunicarão no casamento, sendo considerados bens comuns do casal.
Comunhão parcial de bens é um regimento que retrata o compartilhamento de todos os patrimônios conquistados pelo cônjuge depois da realização do casamento civil. O patrimônio precisa ser divido com igualdade entre as partes. Isso quer dizer que não importa quem comprou tal coisa ou no nome de quem se encontra tal propriedade.
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