Quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo.
A principal desvantagem do saque-aniversário é não poder sacar todo o saldo do FGTS, mas a diminuição do saldo, ano a ano, também pode impactar outros objetivos, como a compra da casa própria usando esse valor.
Nesses casos, a antecipação do saque-aniversário é uma alternativa válida. No entanto, se você pode deixar o dinheiro parado, não compensa contratar essa linha de crédito. Afinal, o FGTS já traz um baixo rendimento da quantia guardada. Se você ainda pagar juros sobre esse valor, acabará perdendo ainda mais dinheiro.
Segundo a analista de economia da CNN Priscila Yazbek, não é recomendado fazer o saque-aniversário em casos de solicitação via empréstimo. Isso porque, para os brasileiros nessa condição, há uma taxa de juros de 1,49% ao mês, cerca de 20% ao ano.
Ele permite adiantar em até três anos o saque ao qual o trabalhador tem direito de resgatar anualmente, desde que o último não ultrapasse 999 dias, contados a partir da contratação. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 500. Além disso, cada parcela a ser antecipada deve ser de, pelo menos, R$ 300.
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Se optar por essa modalidade, o trabalhador vai poder sacar apenas uma parcela do FGTS por ano. Caso seja demitido, sem justa causa, não vai poder ter acesso total ao dinheiro. Portanto, ele tem direito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário . Ao aderir a ela, porém, o trabalhador abre mão de receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.
Resposta: Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS só perde direito ao saque do fundo no caso de demissão sem justa causa, mais nada. Continua tendo direito a receber todas as verbas rescisórias do contrato de trabalho e também à multa de 40% do fundo de garantia.
O pagamento é feito via repasse anual do valor da parcela do saque aniversário antecipado pela Caixa diretamente ao banco. As taxas de juros cobradas variam entre 0,99% a 1,99% ao mês. Ou seja, o cliente pagará no mínimo, caso opte por antecipar uma parcela, 10% de juros no ano.
De acordo com a Caixa Econômica, o cidadão que optar pela modalidade de crédito, na instituição, poderá receber o valor desejado em até 24 horas.
Dessa forma, o recebimento do FGTS na modalidade de saque-aniversário não anula a possibilidade de recebimento do PIS, desde que o cidadão possua o direito.
Com a antecipação do FGTS, portanto, os trabalhadores podem ter acesso ao crédito com consignação, com taxas muito mais atrativas e a facilidade de débito em conta. Afinal, o saldo na conta do FGTS é uma garantia real, possibilitando, assim, a aplicação de juros menores.
O que acontece com o saldo do FGTS? O valor disponível em conta vinculada FGTS utilizado como base para o cálculo do crédito da Antecipação Saque Aniversário será bloqueado como garantia da operação, sendo, portanto, o valor bloqueado dos recursos FGTS maior que o crédito concedido.
Apesar da facilidade, a educadora financeira Cintia Senna faz um alerta para quem pretende utilizar esse serviço. “As pessoas precisam saber que essa antecipação nada mais é do que um empréstimo”, diz. Ou seja, assim como nas demais operações de crédito, há cobrança de juros, impostos e outras taxas.
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