AUTOPEÇAS
| CEST | ITEM | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 01.021.00 | 21 | Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
| 01.022.00 | 22 | Peso de chumbo para balanceamento de roda |
| 01.023.00 | 23 | Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
| 01.024.00 | 24 | Fechaduras e partes de fechaduras |
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
O Código de Situação Tributária (CST) foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada.
CEST
A sigla CEST refere-se ao Código Especificador da Substituição Tributária. Este código estabelece uma identificação padrão para todas as mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária.
Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.
O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes, e a partir desta base criamos a tabela abaixo para você identificar o CEST dos seus produtos. A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00 O sexto e sétimo dígitos correspondem à especificação do item.
Esse código também é conhecido como ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tarifária). Além disso, a criação do CEST também foi favorável ao equilíbrio de preços dos produtos, estimulando a concorrência justa entre as empresas. Isso porque o CEST ajuda no controle da Margem de Valor Agregado (MVA).
Como usar a tabela de consulta ao CEST? O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes, e a partir desta base criamos a tabela abaixo para você identificar o CEST dos seus produtos. A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
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