Quais mudanças para PCD 2021?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022

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Quais mudanças para PCD 2021?

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 1.034/21 que, dentre outras mudanças, aumenta o valor máximo dos carros PCD para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse modo, o teto pode subir dos atuais R$ 70 mil para R$ 140 mil.

Como fica IPVA para PCD 2021?

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (21), por manter suspenso o pagamento do IPVA 2021 para Pessoas com Deficiência.

Qual melhor SUV para PCD 2021?

SUVs para PCD 2021: as 10 melhores opções até R$ 140 mil

Honda HR-V.
Jeep Renegade.
Renault Captur.
Nissan Kicks.
Mitsubishi ASX.
Vollkswagen Nivus.
Peugeot 2008.
Caoa Chery Tiggo 5X.

Como tirar carta PCD 2021?

Para dar entrada na CNH especial você deve se dirigir ao DETRAN mais próximo e seguir algumas normas exigidas, mas os documentos são:

Ter 18 anos.
Levar RG e CPF (original e cópia)
Levar uma foto 3×4 colorida e de fundo branco.
Levar um comprovante de residência.

Quais Cid dão direito ao PcD?

Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);

Como recuperar IPVA PCD?

"Os valores pagos de IPVA 2021 serão automaticamente restituídos se for mantida a isenção após trânsito em julgado da ação", diz o órgão. A secretaria informa que ainda não dispõe do total já arrecadado com o IPVA de carros PCD neste ano.

Como fica isenção de IPVA para PCD?

Reitera-se que a lei não pode conceder a isenção em favor de uma parcela dos portadores de deficiência e deixar de conceder a outros, conforme se trate de veículo adaptado ou não ou se o deficiente é ou não o condutor do veículo, já que isso viola o primado maior da isonomia.