O governo do general Figueiredo foi marcado por uma enorme crise econômica e o processo de reabertura política do país. Uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos políticos.
A abertura política foi o processo de liberalização do regime militar que governou o Brasil entre 19. Esse processo teve início em 1974, durante os governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985), terminando em 1988 com a promulgação da nova Constituição.
Os atos institucionais permitiram o regime militar a cassar mandatos de políticos – em 1964, isso foi realizado maciçamente –, a alterar a constituição, cassar direitos políticos de cidadãos, retirar o direito de voto da população brasileira, cassar todos os partidos políticos que existiam no país, fechar o Congresso, ...
15 de março de 1979 – 15 de março de 1985
João Figueiredo/Mandatos presidenciais
Segundo o próprio presidente-ditador Ernesto Geisel, era um processo “lento, gradual e seguro” que pretendia criar uma distensão na situação política do país. Tais adjetivos demonstravam que os militares mais moderados desejavam passar o controle político do país aos civis.
A Lei da Anistia sancionada pelo presidente Figueiredo propôs o perdão político àqueles perseguidos e/ou exilados no período entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Concluída essa parte, é preciso que o presidente do partido em formação registre o estatuto (conjunto de regras e diretrizes) e o órgão de direção nacional (diretório ou comitê com abrangência nacional) no TSE. Junto de uma série de documentos, deve constar o número da legenda, entre 10 e 90.
Os partidos políticos, como os conhecemos hoje, nasceram e se desenvolveram na primeira metade do séc. XIX, sob a influência dos ideais da Revolução Francesa e do movimento de Independência dos EUA. As primeiras agremiações a congregar comerciantes, industriais e, mais tarde, operários, surgiram na Inglaterra, em 1832.
A organização política se estabeleceu assim: - PTB (Partido Trabalhista Brasileiro): o partido que estava ligado aos sindicatos e chefes sindicalistas associados ao governo Vargas (dentro da estrutura corporativista que o Estado Novo criou no Brasil).
Os partidos políticos no Brasil ao longo do período colonial se caracterizavam pela semelhança, fruto da origem comum de seus integrantes. Durante o Império, tanto o Partido Conservador como o Liberal abrigavam membros da elite política e econômica. No fim do séc.
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