Foi em 10 de dezembro de 1948 que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada. Já se passaram 70 anos desde que líderes mundiais concordaram que esses princípios são inerentes a todos, independentemente de fatores como raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro.
A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. ... Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.
116). Deste modo, o Estado Democrático de Direito possui como objetivo permitir que o Estado garanta as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais, além dos direitos humanos através da proteção jurídica estabelecida.
Desde então, os Direitos Humanos foram se desenvolvendo e conquistando novos direitos através de guerras, conquistas e revoluções. Esses fatos deram origens aos documentos mais importantes para a história dos Direitos Humanos. Muitos deles, influenciaram vários países na elaboração de suas Constituições, leis e ordenamentos jurídicos.
Já no Brasil, o primeiro avanço na área dos direitos civis foi a abolição da escravatura, em 1888. A partir da Constituição de 1891 – que garantiu a igualdade legal entre os cidadãos e também as liberdades de crença, associação e reunião, tal como permitiu o habeas corpus –, todas as Constituições do Brasil passaram a defender os direitos civis.
Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los.
Quando se fala na luta pela defesa dos direitos civis, é impossível não lembrar de Martin Luther King. O pastor protestante e também ativista político foi um dos principais líderes do Movimento dos Direitos Civis, acontecido nos Estados Unidos entre os anos de 19.
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