Quais doenças ou condições de saúde podem reprovar em concursos públicos?Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;Amputação que leve à limitação funcional;Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;Obesidade mórbida;Doença metabólica e endócrina;
lesões na retina. infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite) ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras. e a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.
Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.
Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.
Aposentados podem prestar concurso? Se for aposentado pelo setor privado, sim.
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É possível acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público? A regra geral prevista na Constituição é de que não é possível cumular proventos com a remuneração de outro cargo público.
Dessa maneira, aposentados após novembro de 2019 não podem mais ocupar o cargo público. Antes dessa nova decisão do Supremo, o órgão decidiu no início deste ano que, após a concessão da aposentadoria voluntária, não seria mais possível continuar no cargo.
Não há vedação em lei nesse setido. Além disso, esse entendimento é ponto pacífico nos tribunais superiores. Assim, quem tem o nome sujo no cadastro de devedores, como o SPC e o Serasa, por exemplo, pode concorrer às vagas e tomar posse.
A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e do seu cargo público. Com a posse, o candidato, enfim, passa à condição de servidor. O prazo para o empossado entrar em exercício, ou seja, começar a desempenhar as suas funções, é de no máximo 30 dias após a data da posse.
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